Trabalho de c.l.c- pdm

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Trabalho de C.L.C. Nº10

O PDM é elaborado pela Câmara Municipal e aprovado pela Assembleia Municipal. Neste documento está definida a organização municipal de território, onde se estabelece a referenciação espacial dos usos e actividades do solo municipal através da definição de classes e categorias relativas ao espaço, identificando as redes urbanas de transportes e de equipamentos decaptação dos sistemas de telecomunicações, tratamento e abastecimento de água entre outras.

É constituído por três documentos diferentes; o regulamento, que tal como o nome indica agrupa as condições legais que devem ser cumpridas na ocupação do solo municipal.

A planta de ordenamento que representa o modelo de estrutura espacial do território municipal, de acordo com os sistemas estruturantes e aclassificação e qualificação dos solos e também as unidades operativas de planeamento e gestão definidas, e a planta de condicionantes que identifica as servidões e restrições de utilidade pública em vigor que possam constituir limitações ou impedimentos a qualquer forma especifica de aproveitamento.

1 – Conservação / preservação do património

Artigo 17.o

Condicionamentos decorrentes doregime de protecção

do património edificado e arqueológico

1-O património edificado e arqueológico classificado existente na área do município de Montemor-o-Novo é constituído por:

- Monumentos nacionais: castelo de Montemor-o-Novo, abrangendo as muralhas e os imóveis que se encontram dentro, e que são:

-Três torres, sendo a de Menagem, a do Relógio e a da Má Hora;

-Três cisternas;-Um matadouro mourisco;

- Duas capelas;

- Edifício do asilo denominado Infância Desvalida, instalado no antigo convento;

- Várias ruínas de prédios urbanos;

- Terrenos com uma mata e ruas que servem de passeio público;

- Diversas glebas de terreno na posse de particulares.

Artigo 22.o

Espaços urbanos de interesse cultural

Núcleos antigos dos aglomerados

Nos núcleosantigos de Santiago do Escoural, São Cristóvão, Cabrela, Lavre, São Geraldo e Santa Sofia, cujas malhas urbanas venham a ser delimitadas pela Câmara Municipal como espaços de interesse cultural, sem prejuízo da sua eventual classificação ou da sua regulamentação por plano de urbanização ou plano de pormenor, deverão ser mantidas as características gerais dessas malhas e preservadas as característicasgerais dos edifícios de maior interesse. A alteração e ou ampliação dos edifícios e a construção de raiz em espaços devolutos existentes ou resultantes de demolição

autorizada ficam sujeitas às seguintes regras:

- Sejam garantidos os alinhamentos pelas construções existentes ou aqueles que venham a ser fixados existentes ou aqueles que venham a ser fixados pela Câmara Municipal;

- Sejamantida a cércea adequada ao conjunto onde se insere, respeitando a morfologia e volumetria envolvente.

Comentário: Nestes dois artigos anteriores podemos ver que existem vários espaços culturais e que são de conservação e preservação do património, ou seja, podemos ler que no primeiro artigo o espaço que esteja em maior destaque é o castelo de Montemor, devido à sua antiguidade e á sua cultura,neste momento o castelo está a ser requalificado devido às suas ruínas.

No artigo seguinte podemos ler que todas estas terras que estão ligadas devido às suas imagens arquitectónicas, todas estas terras têm um símbolo que é preservação e conservação do património, cada terra tem uma igreja com símbolos arquitectónicas, ou então mesmo antas do tempo antigo.

2 – Requalificação / classificaçãodo espaço rural / urbano

Artigo 19.o

Aglomerados urbanos - Classificação

Os aglomerados urbanos são classificados em quatro níveis em função das suas características – possuírem ou não plano de urbanização plenamente eficaz, disporem ou não de todas as infra-estruturas urbanísticas ou prever-se a sua execução a curto ou médio prazo ou sem horizonte definido, população e morfologia...
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