Trabalho de teoria constitucional

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 3 (593 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 7 de março de 2013
Ler documento completo
Amostra do texto
UNIVERSIDADE DO EXTREMO SUL CATARINENSE – UNESC

PROFESSOR: FERNANDO NAJIB



Questões:

1) A partir do texto de James Hamilton (O federalista nº 47) pode-se afirmar que a separação entre ospoderes executivo, legislativo e judiciário deve ser absoluta? Use um exemplo citado no texto acerca de como as constituições dos estados americanos lidavam com esta separação dos poderes.

2) Combase no texto de James Hamilton (O federalista nº 48) identifique qual dos três poderes é apontado como mais capaz de violar os limites da separação entre os poderes, expondo os argumentos do autor.3) Para Alexander Hamilton (O federalista nº 78) qual dos poderes representa o menor dos perigos para um sistema constitucional? Por quê?

4) Caso o Poder legislativo aprove uma lei que viole aConstituição de que maneira a Constituição poderá prevalecer sobre o legislador? (O federalista nº 78).

5) Segundo Hamilton, qual é a relação entre a independência e a estabilidade dos juízes e aproteção dos direitos assegurados pela Constituição?

Respostas:

1) Os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário devem ser mantidos separados e independentes uns dos outros, segundo for admitidopela natureza de um governo livre ou consistente com aqueles elos que formam em torno da estrutura da Constituição uma indissolúvel corrente de unidade e harmonia. Consequentemente, essa constituiçãomistura os três poderes em vários aspectos, o senado, uma das casas do Legislativo, é também uma corte oficial para o julgamento dos impedimentos, Assim a Constituição de Massachusetts observou umaprecaução suficiente, embora menos precise para acentuar este ponto fundamental da verdade, declarando que os legislativos nunca devem exercer os poderes ou um deles. É absoluta, pois não podem interferirnas atribuições conferidas um ao outro, no entanto é importante saber que cada poder possui competências que podem ser características de outro poder, Ex. Decreto Executivo.

2) O Legislativo...
tracking img