Trabalho de Sociologia

1912 palavras 8 páginas
E.E PROFA. RENATA GRAZIANO DE OLIVEIRA PRADO

Thayna Alves

Lei ECA
Lei Orgânica

SÃO PAULO 2015

Thayna Alves

Lei ECA
Lei Orgânica

Pesquisa apresentada ao curso do 2º ano B do
Ensino Médio da Escola Estadual Renata Graziano, como requisito para aprovação na disciplina de Sociologia. Sob avaliação da Prof. Mara.

SÃO PAULO 2015

SUMÁRIO

Introdução à Lei Eca --------------------------------------------------------------- 4
O ECA --------------------------------------------------------------- 5
Conclusão -------------------------------------------------------------- 6
Introdução à Lei Orgânica -------------------------------------------------------------- 7
Lei Orgânica -------------------------------------------------------------- 8
Conclusão -------------------------------------------------------------- 9
Bibliografia -------------------------------------------------------------- 10

Introdução à Lei Eca

O ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), é a Lei n° 8.069 que está em vigor desde 1990, é um conjunto de normas do ordenamento jurídico brasileiro que tem como objetivo a proteção integral da criança e do adolescente, aplicando medidas e expedindo encaminhamentos para o juiz. É o marco legal e regulatório dos direitos humanos de crianças e adolescentes.
Destaca que nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais. Acrescente-se que também no seu artigo 7º "A criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência." Sendo assim, uma lei que visa a dar direitos a todas crianças e adolescentes.

O ECA -

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