Trabalho de respostas do fundeb.

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  • Publicado : 25 de abril de 2013
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Atividade 01
Gabarito de correção:
1. Declaração dos Direitos Humanos;
2. Soberania popular;
3. Homem político;
4. ONU;
5. Participação política;
6. Escola democrática;
7. Escola de qualidade;
8. Cidadão;
9. Direitos individuais;
10. Cidadania

Atividade 02
Gabarito de correção:
a) (7); b) (5); c) (8); d) (3); e) (10);
f ) (9); g) (1); h. (6); i. (4); j) (2).
Atividade03
Gabarito de correção:
a) (F); b) (F); c) (V); d) (F); e) (V);
f) ( V ); g) (F); h. (F); i. (V); j) (V).

Atividade 04
Chave de correção:
a) São recursos que devem ser aplicados exclusivamente na educação. Não podem ser investidos em outras ações, como segurança, saúde, infra- estrutura ou habitação.
b) O estado e o Distrito Federal à intervenção da União (CF, art. 34, VII, “e”); Omunicípio à intervenção do Estado (CF, art. 35, III); Rejeição das contas pelo Tribunal de Contas e pelo Poder Legislativo; A impossibilidade de celebração de convênios com órgãos da administração estadual e federal, que exigem certidão negativa do Tribunal de Contas; A impossibilidade de realização de operações de crédito junto a instituições financeiras; e a perda da assistência financeira da União edos estados (LDB, art. 76).
c) Os gestores públicos (presidente da república, Ministro da Educação, governador, prefeito e secretários de educação estaduais e municipais podem ter que enfrentar processos por crime de responsabilidade, de improbidade administrativa, pelo crime previsto no Código Penal, art. 315 (aplicação de verba pública diversa da prevista em lei). Ainda, com base nalegislação eleitoral, poderão tornar-se inelegíveis.
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Atividade 05
Chave de correção:
a) Quando foi criado: 1996.
b) Base legal (Legislação): Emenda Constitucional n.º 14, de setembro de 1996, e regulamentado pela Lei n.º 9.424, de 24 de dezembro de 1996 e pelo Decreto nº 2.264, de junho de 1997.
c) Objetivos: criar no país sistema de financiamento que assegurasse ensino de qualidade para o ensinofundamental da rede pública e assegurasse mecanismos de transferências de recursos entre os três níveis de governo (federal, estadual ou distrital e municipal) que concorresse para a redução das desigualdades observadas no sistema educacional nacional.
d) Impostos e transferências que faziam parte de sua composição: (FPE, FPM, ICMS, IPI - Exportação e Receita da Lei Kandir);
e) Critério parasua distribuição: número de matrículas no Ensino Fundamental público, apuradas no Censo Escolar do ano anterior;
f ) Pontos positivos: 99 a incorporação e manutenção de alunos do ensino
fundamental nas redes públicas estaduais e municipais de ensino fundamental;
99 a melhoria da remuneração do magistério dessa etapa da educação básica, particularmente onde os salários praticados eram muitobaixos; 99 proporcionou melhor redistribuição dos recursos financeiros investidos na educação, mediante a utilização do critério de distribuição baseado no número de alunos matriculados no ensino fundamental. - A transparência e visibilidade na distribuição dos recursos da educação; e 99 o aperfeiçoamento do processo de gerenciamento orçamentário e financeiro no setor educacional.
g) Pontosnegativos: 99 práticas do baixo valor mínimo por aluno/ano; 99 pequena contribuição da União no montante do Fundo; 99 ineficiências dos conselhos de acompanhamento e controle social; 99 não coberturas da educação infantil e do ensino médio.

Atividade 06
Chave de correção:
a) Lei nº. 11.494; contábil; e estadual.
b) União; impostos; e municípios.
c) receitas; objetivos, normas; e recursos.
d)Fundeb; básica; infantil; fundamental; modalidades; e públicas.
e) comunitárias; filantrópicas; lucrativos; e público.
f ) receita; estados; administrativa; recursos.
g) alunos; receitas; Distrito Federal; e contribuição.
h) União; federal; complementação; e entes governamentais.

Atividade 07
Gabarito de correção:
Item 7. A: Opções c e e .; Item 7. B: Opção b.
Item 7. C: Opções a e d.;...
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