Trabalho de processo penal(pronto)

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Trabalho de Processo Penal


La Salle



Tema: Reforma do Código de Processo Penal (Prisão Preventiva)


Autor: Norberto Avena



Professor: Igor



Aluno: Rodrigo Bussade






Introdução


Com publicação em 05 de maio de 2011 e com vigência a partir de 04 de julho do mesmo, a Lei 12.403 modificou consideravelmente a questão da prisão e à liberdadeprovisória, que antes era estabelecida no Livro I, Título IX, do Código de processo penal.
Antigamente no Código de processo penal de 1941 duas eram as condições que poderiam submeter o agente no curso de investigações criminais e no decorrer do processo penal que seriam sob prisão provisória ou em liberdade. Agora com a nova lei o sistema antigo acabou dando lugar a um novo que é caracterizado pelamulticautela.



Reforma do Código de Processo Penal


Após a mudança da reforma processual exposta na Lei 12.403/2011, o sujeito submetido a uma investigação criminal ou que está sendo processado poderá estar sujeito a três formas de tratamento distintas: prisão provisória, aguardar em liberdade ou estará sujeito a medidas cautelares diversas da prisão previstas nos artigos 319 e 320do código de processo penal. Antigamente ele aguardaria em liberdade o curso das investigações e do processo criminal ou em prisão provisória.
O artigo 319 do código de processo penal quando fala de nove medidas cautelares alternativas, as nomeia de “medidas cautelares diversas da prisão”. Este dispositivo assim como o artigo 320 do código de processo penal está incorporado ao Capítulo V doTítulo IX, que trata “das outras medidas cautelares”. Assim legalmente falando fica claro que a reforma da Lei 12.403/2011 determinou que a natureza da prisão processual seria uma medida cautelar, como já era reconhecida a muito tempo pela doutrina e pela jurisprudência.
Em relação a prisão provisória, outro quesito a ser considerado é referente ao fato de que a Lei 12.403/2011 deu fim apossibilidade de ser alguém mantido preso por causa do flagrante delito, para isso o juiz deverá converter a prisão em flagrante em uma prisão preventiva, desde que os presentes requisitos que autorizam essa medida e que não seja adequada ou suficiente a aplicação das demais medidas acautelatórias não privativas de liberdade estipuladas nos artigos 319 e 320 do código de processo penal . Caso oflagrante prenda mas não é hábil a manter o indivíduo preso, contata-se que agora no novo sistema perdeu ele a natureza de prisão cautelar (é aquela ditada pela “cautela”, possui o objetivo de tutela da investigação criminal e inquérito policial) subsistindo agora no sistema processual penal, apenas a seguintes: prisão preventiva e prisão temporária.



Prisão Preventiva: É decretada na fase doinquérito ou do processo como provimento cautelar visando proteger a aplicação da pena, o sucesso no recolhimento de provas e a proteção da sociedade ou da ordem econômica da sociedade. Possibilita a manutenção do indivíduo sob segregação, independentemente do trânsito em julgado de sentença condenatória, tendo como objetivo lato sensu garantir que se concretize o resultado final da demanda.Prisão Temporária: Tem como finalidade de tutelar as investigações policias. É a modalidade de prisão provisória disciplinada na Lei 7.690/1989, a qual também se agrega a natureza cautelar em face de seu objetivo de tutela das investigações criminais, quando constatado que a segregação do investigado é imprescindível para a realização de diligências consideradas necessárias ao êxito do inquérito.Com estas conclusões é certo que na hora que se compreende entre a voz de prisão que é gerada após o flagrante e o recebimento pelo juiz do respectivo auto de prisão existe uma segregação e esta decorre da prisão em flagrante. Para Norberto Avena a prisão em flagrante não possui natureza de “prisão cautelar” pois não se destina a tutelar o resultado das investigações policiais...
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