Trabalho de pressupostos subjectivos

1365 palavras 6 páginas
PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS

Conceito: São os requisitos mínimos necessários para o estabelecimento de uma relação jurídica processual válida e regular. Dizem respeito ao processo comum um todo ou a determinados actos específicos, divergindo, neste ponto, das condições da ação, que não dizem respeito ao meio e sim à possibilidade de atingir o fim do processo – o exercício da jurisdição.

1. Constituição e Desenvolvimento da Relação Processual

Assim como há condições indispensáveis para que no exercício do direito, o poder da ação se implemente de modo efectivo, existem pressupostos necessários para a válida instauração da relação jurídico-processual, bem como para o seu adequado desenvolvimento. Estamos diante dos chamados pressupostos processuais. Para que se possa iniciar a relação processual, bem como possa desenvolver-se naturalmente, é preciso que esses pressupostos estejam presentes. A relação processual, então, se constitui da seguinte forma:

a) por iniciativa do autor – Por meio da petição inicial.

b) por despacho do juiz ou distribuição da petição inicial: “Considera-se proposta a ação, tanto que a petição inicial seja despachada pelo juiz, ou simplesmente distribuída, onde houver mais de um tribunal” . Da relação processual já participam, então, dois sujeitos – autor e juiz.

c) citação do réu: Citação é o acto pelo qual se dá ao réu conhecimento da acção que lhe foi proposta. Feita a citação do réu, considera-se constituído o processo, formada a relação processual, qualquer que seja o tipo de procedimento. A regra é esta: “Para a validade do processo, é indispensável a citação inicial do réu” . Após essa introdução, passemos ao estudo dos pressupostos processuais subjetivos.

2. PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS SUBJECTIVOS

Os pressupostos processuais subjetivos são aqueles indispensáveis à instauração e prosseguimento válidos do processo, extraídos a partir da actuação dos sujeitos. Os pressupostos subjectivos subdividem-se nos referentes ao juiz e nos

Relacionados

  • Legítima Defesa
    7060 palavras | 29 páginas
  • o bem-estar psicológico em adolescentes
    21770 palavras | 88 páginas
  • DIREITO ROMANO E SUAS INFLUENCIAS NO DIREITO CIVIL BRASILEIRO.
    882 palavras | 4 páginas
  • Economia
    1911 palavras | 8 páginas
  • Trabalho DRT
    1972 palavras | 8 páginas
  • Insolvencia
    893 palavras | 4 páginas
  • haushushaush
    11298 palavras | 46 páginas
  • A natureza da liberdade concedida ao arguido em prisão preventiva sem requisitos legais
    11772 palavras | 48 páginas
  • Trabalho
    6438 palavras | 26 páginas
  • tecnologias
    1612 palavras | 7 páginas