trabalho de portugues

As Barreiras Não Tarifárias Utilizadas Pela China As barreiras não tarifarias (BNTS) são quaisquer mecanismos e instrumentos de politica econômica que influenciam o comercio internacional sem o uso de mecanismos tarifários. O tipo clássico de BNT são quotas de importação. As quotas são simplesmente uma forma de restrição á quantidade de produto importado, limitada a um número pré-estabelecido alocado sob a base global ou específica. As quotas possuem um sistema de administração e licenciamento próprio, que pode variar a concessão discricionária. Com isso, a China foi obrigada a eliminar o sistema de quotas e aplicar normas internacionais para testes básicos, remover exigências de conteúdo nacional e dar transparência a regimes de licenciamento e registros. O país asiático fez progressos também com reformas, revisões de regulamentos e exigência de conteúdo local MDIC, 2008. Como exemplo pode-se citar a redução da tarifa média aplicada (AHS) incidente sobre a soja mesmo triturada HS (12.01.00) de 140% para 2,4%. De acordo com a UNCTAD (1998), havia 69 picos tarifários na China, dentre os quais alguns produtos de interesse ao agronegócio brasileiro como a soja, por exemplo. Ademais, é válido citar também as barreiras não tarifárias ás importações impostas pela a China, como quotas, licenças para importar, politicas de quarentena. De acordo com a embaixada da república popular da China no Brasil em setembro de 2007 a China notificou á OMC a adoção de 63 barreiras técnicas comerciais BTC para proteger a saúde pública e o meio ambiente no país. Barreiras Tarifárias Que a China Aplica Sobre a Soja Um dos fatores que impulsionaram as exportações de soja em grão foi a Lei de complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, mas conhecida como a lei Kandir, que desonerou as exportações de produtos in natura do imposto sobre circulação de mercadorias (ICMS), contudo há várias críticas em relação a esta lei, visto que