trabalho de penal

580 palavras 3 páginas
3) Zé Bolão obteve o benefício de saída temporária com o intuito de frequentar curso profissionalizante.
a) Qual o prazo máximo para a saída? Explique e indique se a saída deve ser realizada com ou sem escolta policial.
No caso de estudo, o período máximo por dia é de quatro horas;
b) Caso Zé Bolão venha a praticar o crime de furto durante o período do benefício, o que poderá ocorrer?
Caso Zé Bolão venha a praticar o crime de furto ele tem a possibilidade de perder os dias remidos, mas não totalmente, o juiz poderá revogar ate um terço do tempo remido, recomeçando a contagem a partir da data da infração disciplinar.

c) Caso conclua o curso profissionalizante poderá requerer ao juiz remição de sua pena? Justifique legalmente.
Caso Zé Bolão conclua o curdo profissionalizante, poderá ele querer um dia de pena para cada doze horas de frequência escolar, e com a conclusão do curso poderá também requerer um acréscimo de um terço do tempo de sua remição, conforme o art. 125, parágrafo 5º da lei 12.433/2011.
9) O que é a remição a pena? É possível que se aplique a remição da pena ao preso provisório? Explique, com fundamentação.
A remição de pena é um instituto pelo qual se dá como cumprida parte da pena por meio do trabalho ou do estudo do condenado, assim pelo desempenho do condenado, ele resgata parte da pena que lhe foi imposta, diminuindo seu tempo de duração. A remição da pena ao preso provisório havia muitas controvérsias, mas a lei 12.433/2011 de acordo com o art. 126, parágrafo 7º, praticamente equiparou o condenado de definitivo ao provisório, então o preso provisório tem o direito de trabalha e estudar assim como o sentenciado, ou seja, tem o direito de remição.

10) Zé Matuto condenado a pena privativa de liberdade conseguiu, após cumprir os requisitos legais prestar trabalho externo em uma obra pública. Passados nove meses, Zé Matuto sofreu um acidente de trabalho.
a) Poderá obter a remição da pena somente pelos nove meses ou continuará a

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