Trabalho de penal

I – DA FIXAÇÃO DA PENA BASE DE TÍCIO
Em análise da culpabilidade, concluo que o resultado estava dentro da esfera de previsibilidade do réu, sendo pessoa imputável e que poderia apresentar conduta diversa. Sua conduta foi deveras reprovável, uma vez que atingiu o direito fundamental a vida da vítima que é protegido pela constituição federal. Neste caso não foi apresentado os antecedentes criminais, a conduta social, a personalidade do acusado. O motivo para o crime foi torpe e impossibilitou a defesa da vítima.
A circunstancia foi desfavorável, pois o agente mostrou profunda indiferença para com o resultado.
As consequências do crime foram graves tendo em vista que resultou o óbito da vítima. Diante da análise supracitado, em sendo as condições judiciais desfavoráveis em sua maioria, fixo a pena-base em 15 (quinze) anos, pelo homicídio qualificado privilegiado como disposto no art. 121, caput, § 2º, IV, do Código Penal.
II - ATENUANTES E AGRAVANTES
Inexistem circunstâncias atenuantes e agravantes.
III - CAUSAS DE DIMINUIÇÃO OU AUMENTO
Acrescento como aumento de pena, o porte ilegal de arma de fogo e o disparo da mesma em via publica ou local habitado de acordo com o disposto no art. 14 e 15, caput, da lei 10.826/03 fixo como causa de aumento e diminuição
IV - PENA DEFINITIVA
Para regime de cumprimento pena privativa de liberdade acima aplicada, fixo o regime em fechado a ser cumprido 19 (dezenove) anos de reclusão e , nos termos do art. 33, §2º, do Código Penal.
Incabível, na espécie, O SURSIS OU A SUBSTITUIÇÃO POR PENA RESTRITIVA DE DIREITOS, nos termos do art. 77 e 44 do CPP, diante da quantidade da pena para 4 (quatro) anos e 8 (oito) meses. II- DA FIXAÇÃO DE PENA BASE DE CAIO Em análise da culpabilidade, concluo que o resultado estava dentro da esfera de previsibilidade do réu, sendo pessoa imputável e que poderia apresentar conduta diversa. Sua conduta foi deveras reprovável, uma vez que contribuiu como participe do homicídio feito