Trabalho De Parecer De Etica

O trabalho deverá conter, no mínimo, 03 (três) laudas, manuscritas pelo próprio aluno, incluindo, obrigatoriamente, 02 (duas) doutrinas, 02 (duas) jurisprudências pertinentes e a bibliografia utilizada, seguindo as normas da ABNT.
O trabalho obedecerá ao formato de parecer, conforme instruções abaixo.
A orientação para elaboração dos pareceres poderá ser obtida com seu professor orientador do Estágio.
REQUISITO FORMAL: O parecer deverá conter, sempre, como forma: relatório inicial, fundamentação e conclusão.
RELATÓRIO INICIAL
Trata-se de uma síntese do problema proposto, constando os pontos principais que serão objeto de análise no parecer.
FUNDAMENTAÇÃO
Trata-se da parte fundamental do parecer. Nessa parte, deverão ser usados todos os recursos disponíveis, para fundamentar a sua opinião.
A fundamentação deverá partir, sempre, da norma constitucional, passando pelas leis ordinárias e específicas sobre o assunto, devendo, ainda, utilizar doutrinas e jurisprudências.
CONCLUSÃO
Trata-se da sua opinião, baseada naquilo que foi apresentado na fundamentação. Por exemplo, se você discorda ou concorda com determinada situação apresentada e justificou por meio de base legal, sua opinião deverá ser colocada de maneira coerente com a fundamentação, não esquecendo que, por tratar-se de opinião, a fundamentação será essencial.
O parecer é sempre a sua opinião. Portanto, mesmo que divergente de corrente dominante, ela poderá ser respeitada, desde que bem fundamentada.
O tema deve sempre ser abordado, primeiramente, sob o prisma constitucional e, depois, processual, legislação específica, doutrina e jurisprudência, nesta ordem.
A atividade deverá ser entregue juntamente com a pasta do estágio – em data a ser definida pelo professor.