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TRABALHO DE ORGANIZAÇÃO E POLÍTICAS PÚBLICAS

Pesquisa sobre: NASF, PSF, LEI 8.080 SUS, CREAS, CRAS, CAPS, PETI, LOAS 8.742 SUAS

A lei 8080 foi criada em 19 de Setembro de 1990 e regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados, isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito público ou privado. O art. 4º diz que - O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por orgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde - SUS.
O NASF (Núcleos de Apoio à Saúde da Família) foi criado em 25 de Janeiro de 2008. É uma iniciativa do Governo Federal para ampliar o número de profissionais às equipes do PSF (Programa Saúde da Família). Os núcleos reunirão profissionais das mais variadas áreas de saúde, como médicos (ginecologistas, pediatras e psiquiatras), professores de Educação Física, nutricionistas, acupunturistas, homeopatas, farmacêuticos, assistentes sociais, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, psicólogos e terapeutas ocupacionais. Esses profissionais atuarão em parceria e em conjunto com as equipes do Saúde da Família.

A proposta de criação de núcleos multiprofissionais para dar apoio às equipes mínimas da estratégia de saúde da família, principal ação de atenção básica do Ministério da Saúde, há muito vinha sendo discutida. O desenvolvimento dos estudos em atenção básica e o fomento de novas políticas públicas, como a criação da Política das Práticas Integrativas e Complementares (Portaria GM 971/2006) acabou por proporcionar a criação dos tão aguardados Núcleos de Apoio à Saúde da Família - NASF.
O PSF (Programa Saúde da Família) foi criado em 1994 pelo Ministério da Saúde, que lançou o PSF como política nacional de atenção básica, com caráter organizativo e substitutivo, fazendo frente ao modelo tradicional de assistência primária