Trabalho de macroambiente

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Exercícios
1. Como se determina o Lucro Real?
R: O lucro real será determinado a partir do lucro líquido do período de apuração obtido na escrituração comercial (antes da provisão para o imposto de renda) e demonstrado no Lalur. Serão adcionados no lucro liquido o que esta expresso no o art. 249 do Regulamento do Imposto de Renda.
2. Como se dá a compensação dos prejuízos fiscais nasistemática do lucro real? Cite a previsão legal.
R: O prejuízo compensável é o apurado na demonstração do lucro real de períodos anteriores e registrado no Lalur (parte B) (Lei no 8.981, de 1995, art. 42). A partir de 01/janeiro/1996, a compensação do prejuízo fiscal (IRPJ) e da base negativa da contribuição social sobre o lucro está limitada a 30% do lucro do exercício após adições e exclusões dolucro real
3. Qual a alíquota de imposto e do adicional a que estão sujeitas as pessoas jurídicas que optarem pela estimativa mensal? Cite a previsão legal.
R: Os percentuais a serem aplicados sobre a receita bruta, para fins de determinação da base de cálculo estimada são os abaixo discriminados (RIR/1999, art. 223):
Atividades | Percentuais aplicáveis sobre a receita |
Revenda, paraconsumo de combustíveis derivados de petróleo, álcool etílico, carburante e gás natural | 1,6% |
Venda de mercadorias ou produtos, exceto revenda de combustíveis para consumo | 8% |
Prestação de serviços de transporte de cargas | 8% |
Prestação dos demais serviços de transportes | 16% |
Prestação de demais serviços em geral, para os quais não esteja previsto percentual específico | 32% |Prestação de serviços em geral por empresas com receita bruta anual não superior a R$ 120.000,00, exceto serviços hospitalares, de transporte e de profissões regulamentadas. | 16% |
Instituições financeiras e entidades a elas equiparadas | 16% |
O artigo 228, em seu parágrafo único, do Decreto 3000/99 estabelece que a parcela da base de cálculo, apurada mensalmente, que exceder a vinte mil reaisficará sujeita à incidência de adicional do imposto à alíquota de dez por cento (Lei nº 9.430, de 1996, art. 2º, § 2º).
4. Dados:
DESCRIÇÃO | * R$ |
Lucro Líquido do Exercício | 200.000 |
Dividendos recebidos de investimentos avaliados pelo custo de aquisição (já incluídos no resultado do exercício) | 10.000 |
Despesas indedutíveis (já incluídas no resultado do exercício) | 5.000 |Prejuízo Fiscal de anos anteriores – LALUR – Parte B | 30.000 |
Base de cálculo negativa da CSLL de anos anteriores | 50.000 |
a. Demonstre a base de cálculo da CSLL
b. Calcule o valor da CSLL
c. Demonstre o Lucro Real
d. Calcule o IRPJ e adicional devidos

1. A pessoa jurídica que no curso do ano calendário ultrapassar o limite da receita bruta total de R$ 48.000.000,00 estaráobrigada à apuração do lucro real dentro deste mesmo ano?
R: Não, tendo em vista que o limite para opção pelo lucro presumido é verificado em relação à receita bruta total do ano-calendário anterior. Quando a pessoa jurídica ultrapassar o limite legal em algum período de apuração dentro do próprio ano-calendário, tal fato não implica necessariamente mudança do regime de tributação, podendo continuarsendo tributada com base no lucro presumido dentro deste mesmo ano. Contudo, automaticamente, estará obrigada à apuração do lucro real no ano-calendário subseqüente, independentemente do valor da receita bruta que for auferida naquele ano. Daí por diante, para que a pessoa jurídica possa retornar à opção pelo lucro presumido deverá observar as regras gerais aplicáveis à espécie.
6. Dadosrelativos ao quarto trimestre de X4 – Empresa XYZ:
| R$ |
Receita Bruta da Revenda de Mercadoria | 2.000.000,00 |
Receita Bruta da Prestação de Serviços em Geral | 500.000,00 |
Rendimentos de Aplicações Financeiras de Renda Fixa | 20.000,00 |
Demais Juros e Descontos Ativos | 4.000,00 |
Variações Monetárias Ativas | 10.000,00 |
Ganho de Capital na Venda de Ativo Permanente | 12.000,00 |...
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