Trabalho de Legislação da Comunicação e Teoria da Comunicação

Trabalho de Legislação da Comunicação e Teoria da Comunicação

Tema: 4G Plus da Vivo

Docente:
Mário Sérgio Augusto das Graças

Discente:
Murilo Francischelli Barros

1. A propaganda
Com a chegada do 4G, a quarta geração de tecnologia móvel, as operadoras de telefonia têm feito um grande esforço para despertar o interesse de seus usuários em contratar o novo serviço. A Anatel estimou recentemente que já existem cerca de 170 mil acessos de 4G no Brasil. A tecnologia 4G promete uma velocidade até 10x maior do que a do 3G.
O 4G pode ter acabado de chegar e mal saído das fraldas, mas já está causando tumulto entre os executivos e responsáveis jurídicos das operadoras de telefonia. Utilizando o termo “4G Plus”, a Vivo não perdeu tempo e começou a veiculação de propagandas do seu serviço na televisão, internet, redes sociais, revistas...

2. Análise jurídica
A Vivo foi denunciada ao Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (CONAR) pela TIM, segunda maior operadora do país em número de clientes (atrás justamente da Vivo). O problema estaria justamente no termo “4G Plus” que foi utilizado em suas propagandas.
Segundo a TIM, utilizar o termo “4G Plus” daria a entender que o serviço da Vivo seria melhor que o das outras operadoras já que, em inglês, “plus” significa “mais”. Em sua defesa, a Vivo afirmou que o termo Plus não tem relação com a velocidade do 4G, e sim com a qualidade dos serviços da empresa. “Trata-se de um serviço 4G 'com o Plus da Vivo', já que a marca traz qualidade e cobertura conhecidas e com o diferencial de possuir a tecnologia Multiconexão”. Além disso, alegou que a Claro faz propaganda semelhante com seu serviço “4G Max”, e se uma pode ter, por que a outra não?
Vale lembrar que por anos a Vivo oferece o seu serviço de 3G com o nome de “3G Plus”, então para o 4G foi feita apenas uma adaptação do antigo nome, porém este não passou despercebido pelo CONAR.
Em sua decisão, o CONAR foi unânime e