Trabalho de legislação

Páginas: 6 (1393 palavras) Publicado: 12 de outubro de 2011
IRPJ - CSLL

Grupo :

Aspectos Jurídicos e Financeiros do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
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Rio de Janeiro
Outubro/2011

Aspectos Jurídicos e Financeiros do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

Trabalho de legislaçãotributária, apresentado à UNIVERSIDADE
para conclusão de crédito.

Rio de Janeiro
Outubro/2011

RESUMO

O presente estudo tem como tema principal a análise dos aspectos jurídicos e financeiros do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Liquido (CSLL). O objetivo geral é fazer uma síntese de tudo que foi abordado em sala deaula a respeito deste tema.

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO 5

1. IMPOSTO SOBRE A RENDA 6
1.1. IMPOSTO DE RENDA PESSOA JURÍDICA................................................................ 7

CONCLUSÃO

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

INTRODUÇÃO

Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica relativa aocontribuinte.
O Imposto de competência da União, sobre a renda e proventos de qualquer natureza tem como fato gerador a aquisição da disponibilidade econômica ou jurídica:
I – de renda, assim entendido o produto do capital, do trabalho ou da combinação de ambos;
II – de proventos de qualquer natureza, assim entendidos os acréscimos patrimoniais não compreendidos no inciso anterior.
A incidência doimposto independe da denominação da receita ou do rendimento, da localização, condição jurídica ou nacionalidade da fonte, da origem e da forma de percepção.
A base de cálculo do imposto é o montante, real, arbitrado ou presumido, da renda ou dos proventos tributáveis.

A contribuição de melhoria cobrada pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal ou pelos municípios ,no âmbito de suas respectivas atribuições, é instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, tendo como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado.

1. IMPOSTO SOBRE A RENDA

O imposto sobre a renda ou imposto sobre o rendimento é um imposto existente emvários países, onde cada pessoa ou empresa é obrigada a deduzir certa porcentagem de sua renda média anual para o governo federal. Esta porcentagem pode variar de acordo com a renda média anual, ou pode ser fixa em uma dada porcentagem.
No Brasil, o imposto de renda é cobrado (ou pago) mensalmente (existem alguns casos que a mensalidade é opcional pelo contribuinte) e no ano seguinte ocontribuinte prepara uma declaração de ajuste anual de quanto deve do imposto (ou tem restituição de valores pagos a mais), sendo que esses valores deverão ser homologados pelas autoridades tributárias. Os contribuintes se dividem em:
Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF)
Imposto sobre Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ)

O IRPF é um tributo federal. Pagam-no as pessoas físicas sobre suarenda, sobre ganhos de capital (como o lucro imobiliário) e sobre o rendimento de aplicações financeiras.

O IRPJ é um tributo federal. São responsáveis pelo pagamento deste tributo as pessoas jurídicas não isentas sobre seu Lucro Real, após as adições e exclusões efetuadas sobre os lançamentos constantes do Livro de Apuração do Lucro Real, ou sobre o Faturamento ou Receita Bruta, caso aempresa haja optado pelo pagamento do IR por Lucro Presumido, cujo percentual de presunção oscila entre 1,6% a 32%, conforme o tipo de atividade da empresa
A declaração de ajuste anual é obrigatoriamente feita através de um software próprio que pode ser obtido no sítio da Receita Federal. A transmissão das informações é obrigatoriamente feita pela Internet.

1.1. IMPOSTO DE RENDA DE...
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