Trabalho de legislação tributaria

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QUESTIONARIO DE LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA _ Aula do dia-08/11/2011

1. O que são tributos não vinculados?
Os tributos não vinculados são aqueles que têm por fato gerador uma situação independentede qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte. Neste tipo estão classificados os impostos.

2. O que vem a ser contribuição de melhoria?
São aquelas que têm como fato geradoro custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, tendo como limite total a despesa realizada..

3. Em que momento se dá o surgimento do tributo?
O tributo surge através do fatogerador, onde é definida em lei como necessária e suficiente para o surgimento da obrigação tributária.

4. O que vem a ser decadência?
São aquelas que têm como fato gerador o custo de obraspúblicas de que decorra valorização imobiliária, tendo como limite total a despesa realizada.

5. Qual o conceito de tributo?
Tributo é todo pagamento não facultativo, em moeda, instituído ecobrado nos termos da lei e que não corresponda à penalidade por ato ilícito.

6. Porque os tributos são considerados não vinculados?
Os tributos não vinculados são aqueles que têm por fato geradoruma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.

7. Qual o artigo do CTN trata da imunidade? E a quais entes ela é aplicada?
Artigo 14 do CTN. Ficaimune das contribuições as entidade beneficente de assistência social e educacionais sem fins lucrativos que; Não haja distribuição de lucro ou patrimônio a qualquer título; aplicação integral dosrecursos, no país, na manutenção dos objetivos institucionais, sendo proibida a remessa para o exterior; Escrituração regular e cumprimento de obrigação acessória.
...omissis...
§ 4º. O InstitutoNacional do Seguro Social – INSS cancelará a isenção se
verificado o descumprimento do disposto neste artigo.

8. A imunidade é aplicável a todos os tributos ou não? Explique
Não: Porque de...
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