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Centro Universitário do Maranhão – UNICEUMA

Validade da Norma Jurídica

Moisés loreno Amorim
959807
Validade da norma jurídica
Prof: ALONSO

Centro Universitário do Maranhão – UNICEUMA

IED

Outubro - 2011
São Luis - MA
Questionário

1. Que é avalidade formal ou vigência de uma norma jurídica legal?
R= “validade formal” a chamada” validade material”,
2. Quais são os requisitos essenciais para que uma norma jurídica legal tenha vigência ou validade formal?
R= "temos uma norma válida”. Sancionada a norma legal, para que se inicie o tempo de sua validade, ela deve ser publicada. Publicada a norma, diz-se, então, que a norma é vigente.Portanto, é a norma válida (pertencente ao ordenamento) cuja autoridade já pode ser considerada imunizada, sendo exigíveis os comportamentos prescritos
3. Quais são os órgãos competentes para a elaboração da norma legal?
R=União, estados – membros e municípios, uma vez que a constituição garantiu também ao Distrito Federal de ente federativo autônomo.
4. Quem discrimina o campo de competência quantoà matéria a ser legislada?
R= constituição federal.
5. Que é competência privativa, exclusiva e concorrente?

R=à união, aos estados e ao distrito federal legislar “concorrentemente”.
6. Qual é em linhas gerais, o processo de elaboração da norma legal?
R=uma constituição é o conjunto de normas de organização jurídica fundamental de um estado que vigoram como suprelagio. A constituiçãofederal promulgada em 1988 em forma escrita tem extensão analítica sua elaboração é dogmática,sua ideologia é eclética ou pluralista tem origem promulgada tem estabilidade rígida e a sua função é dirigida no perambulo, tendo natureza jurídica é de uma carta de intenções, tão somente.
7. Que é a sanção e veto?
R=sansão é a aprovação do projeto pelo poder executivo. Veto é a rejeição,total ou parcialdo projeto de lei pelo presidente da republica,pode ser inconstitucional ou contrario ao interesse publico.
8. Que vem a ser promulgação e quais seus efeitos?
R=é, pois o ato proclama tório, pelo qual o que antes era “projeto” passa a ser “lei” e, conseqüentemente, a integrar o direito positivo pátrio.
9. Como uma lei é publicada e quais são seus efeitos?
R=é a divulgação do texto da lei peloórgão oficial. Para que passe a ser conhecida pelo publico e demais outoridades, formando-se, então, a presunção de que, publicada a lei todos a conhecem: “Ninguém se escusa de cumprir a lei, alegando que a não conhece”.
10. Como se determina a data em que uma lei entra em vigor?
R=pode ser por meio de texto na data de sua publicação, ou em um prazo determinado. Silenciando o texto a respeito 45dias depois de oficialmente publicada.
11. Que são vocatio legis e quais seus efeitos?
R=é o tempo que leva da publicação da lei à sua entrada em vigor, durante esse tempo, embora a lei exista, já que promulgada, e seja obrigatória, uma vez que publicada.
12. Qual é o órgão incumbido de reconhecer ou não a validade formal de uma norma jurídica legal perante a constituição?
R=supremo tribunalfederal.
13. Qual é, entre nós, a técnica para a declaração de inconstitucionalidade de uma norma jurídica legal?
R=toda atitude que ofende ou contraria a constituição é considerada inconstitucional.
14. Que vem a ser validade social ou eficácia da norma jurídica? Qual é a sua importância?
R=mesmo que seu conteúdo não seja cumprido ela vale formalmente, por conseguinte, a regra do direito deveser não só “formalmente valido”, mas também “socialmente eficaz”. Dai a importância da valorização do fato social.
15. Com base na distinção entre vigência e eficácia da norma jurídica, explique as teses dos “direitos adquiridos” e da “irretroatividade da lei”.
R= Com o surgimento da idéia do direito adquirido nasceu o principio da imutabilidade da lei anterior e da irretroatividade da lei. O...
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