Trabalho de ied

Centro Universitário do Maranhão – UNICEUMA

Validade da Norma Jurídica

Moisés loreno Amorim
959807
Validade da norma jurídica
Prof: ALONSO

Centro Universitário do Maranhão – UNICEUMA

IED

Outubro - 2011
São Luis - MA
Questionário

1. Que é a validade formal ou vigência de uma norma jurídica legal?
R= “validade formal” a chamada” validade material”,
2. Quais são os requisitos essenciais para que uma norma jurídica legal tenha vigência ou validade formal?
R= "temos uma norma válida”. Sancionada a norma legal, para que se inicie o tempo de sua validade, ela deve ser publicada. Publicada a norma, diz-se, então, que a norma é vigente. Portanto, é a norma válida (pertencente ao ordenamento) cuja autoridade já pode ser considerada imunizada, sendo exigíveis os comportamentos prescritos
3. Quais são os órgãos competentes para a elaboração da norma legal?
R=União, estados – membros e municípios, uma vez que a constituição garantiu também ao Distrito Federal de ente federativo autônomo.
4. Quem discrimina o campo de competência quanto à matéria a ser legislada?
R= constituição federal.
5. Que é competência privativa, exclusiva e concorrente?

R=à união, aos estados e ao distrito federal legislar “concorrentemente”.
6. Qual é em linhas gerais, o processo de elaboração da norma legal?
R=uma constituição é o conjunto de normas de organização jurídica fundamental de um estado que vigoram como suprelagio. A constituição federal promulgada em 1988 em forma escrita tem extensão analítica sua elaboração é dogmática,sua ideologia é eclética ou pluralista tem origem promulgada tem estabilidade rígida e a sua função é dirigida no perambulo, tendo natureza jurídica é de uma carta de intenções, tão somente.
7. Que é a sanção e veto?
R=sansão é a aprovação do projeto pelo poder executivo. Veto é a rejeição,total ou parcial