TRABALHO DE ICJ

André Augusto Botelho de Oliveira

AS GERAÇÕES DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

Trabalho acadêmico apresentado à Escola de Superior Dom Helder Câmara como requisito avaliativo para a disciplina de Introdução à Ciência Jurídica. Prof. Willio Campos Anselmo

BELO HORIZONTE
2014

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO 1

2 DIREITOS FUNDAMENTAIS DE PRIMEIRA GERAÇÃO 2

2 DIREITOS FUNDAMENTAIS DE SEGUNDA GERAÇÃO 3

3 DIREITOS FUNDAMENTAIS DE TERCEIRA GERAÇÃO 4

4 DIREITOS FUNDAMENTAIS DE QUARTA GERAÇÃO 5

5 CONSIDERAÇÕES FINAIS 6

REFERÊNCIAS 7

1 INTRODUÇÃO

Desde o início da busca pela Justiça através do Direito, persegue-se a consolidação de garantias universais para toda a sociedade com o fim de proporcionar um tratamento digno e igualitário a toda e qualquer pessoa. Nesse contexto, é inerente a explanação sobre os denominados Direitos Fundamentais.

Paulo e Alexandrino (2003, p. 2) mencionam sobre os Direitos Fundamentais:

Não existe uma conceituação uniforme de direitos fundamentais, A bem da verdade, nem sequer a denominação “direitos fundamentais” é a única empregada pelos autores para se referirem a essa categoria especial de direitos integrantes dos diversos ordenamentos jurídicos. Expressões com “direito do homem”, “liberdades públicas”, “direitos civis” e outras, foram ou ainda são utilizadas para caracterizar as mesmas situações jurídicas, coincidindo sua abrangência total ou parcialmente. Além disso, a expressão genérica “direitos fundamentais” comporta inúmeras subdivisões, de que são exemplos os “direitos individuais”, os “direitos sociais” e os “direitos políticos (PAULO; ALEXANDRINO, 2003, p. 2).

Percebe-se que os autores referidos acima ainda não esclarecem objetivamente a denominação de Direitos Fundamentais. Já Moraes (2011, p. 20) define o termo em análise:

O conjunto institucionalizado de direitos e garantias do ser humano que tem por finalidade básica o respeito à dignidade, por meio de sua