Trabalho de fsa

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  • Publicado : 11 de abril de 2013
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Embriaguez + direção de veículo automotor + resultado morte = homicídio doloso ou culposo?
Acidentes que envolvem motoristas embriagados e que acabam em morte têm recebido grande atenção da mídia ecausam muita comoção na sociedade.
Álcool + direção + alta velocidade têm aumentado diuturnamente, com grande número de vítimas fatais, e dilacerado sonhos e histórias de vida que são abruptamenteinterrompidas em colisões e atropelamentos.
Para quem labuta na seara criminal fica a insistente dúvida: como tipificar o ato que é praticado por quem se embriaga e toma a direção de um veículo, emalta velocidade e acaba por findar com a vida de outrem?Será que se trata de homicídio doloso ou culposo?
Cabe aos delegados, promotores e juízes verificarem caso a caso a ocorrência do crimecapitulado no artigo 121, do Código Penal ou do artigo 302, do Código de Trânsito Brasileiro, de acordo com as provas apresentadas.
Ao primeiro ato é aplicado o artigo 121 do CP, matar alguém: Pena dereclusão de 6 a 20 anos.Dolo (direto definido na primeira parte do mesmo dispositivo). Em exemplo aligeirado, é quando o agente prevê que com sua ação poderá advir resultado típico (definido como crime), mascontinua a agir (dê no que dê, aconteça o que acontecer, vou continuar agindo). É a aceitação do resultado crime (ou pelo menos conformação com sua ocorrência, se vier a acontecer).
Ao segundo ato éaplicado o artigo 302 do CTB, praticar homicídio culposo na direção de veículo automotor: Penas: detenção, de 2 a 4 anos, e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou habilitação para dirigirveículo automotor.
A segunda não tem definição legal. Genericamente, diz-se culposo o crime quando o "agente deu causa ao resultado por imprudência, negligência ou imperícia" (artigo 18, II, do CódigoPenal). A culpa consciente se dá quando o agente até prevê que sua ação poderá redundar na ocorrência do resultado, mas imagina profanamente que este não ocorrerá (dirige em velocidade bastante...
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