Trabalho de financeiro

Receitas e Despesas Públicas

INTRODUÇÃO

Neste trabalho apresento o tema de Despesas e Receitas Públicas, dividindo-as em suas classificações doutrinárias e observando os seus principais fundamentos, sabendo que as Receitas Públicas são atividades financeiras do Estado, cujo objetivo é a captação dos Recursos Financeiros e as Despesas Públicas são os gastos da Administração Pública.

DESENVOLVIMENTO

1. Receitas públicas

Qualquer entrada de dinheiro nos cofres Públicos é denominada ingresso.

O ingresso definitivo de dinheiro nos cofres públicos, imprescindível para que o Estado cumpra suas funções típicas e posso gerir a economia em geral, é denominado receita.

Para se caracterizar como receita o ingresso deve gerar acréscimo permanente ao patrimônio público, não estando sujeito à devolução (a exemplo do empréstimo compulsório).

a. Receitas correntes e receita de capital

São receitas correntes as decorrentes do tributo, das multas, da execução fiscal, da exploração dos bens próprios do Estado (receitas patrimoniais) e aquelas transferidas de outras pessoas jurídicas de Direito Público ou Privado para atender as despesas classificadas como correntes.

Já as receitas de capital são provenientes da constituição de dívidas, da conversão de espécie de bens e direitos (em especial pela alienação de bens), o recebimento de recursos de outras pessoas de Direito Público ou Privado, destinado a atender as despesas de capital e, ainda, superávit do orçamento.

b. Receitas originárias deferidas e transferidas

As receitas originárias têm a natureza dominial, ou seja são decorrentes da exploração da atividade econômica pelo próprio Estado das rendas decorrentes do patrimônio público imobiliário, das tarifas dos ingressos comerciais (a exemplo da receita oriundos do concursos de prognósticos com a Sena, a Loto etc.).

As receitas derivadas são extraídas do patrimônio do particular pelo Estado, do exercício do seu poder de