Trabalho de Finan as

Introdução O crime de lavagem de dinheiro se caracteriza pela ocultação ou dissimulação da natureza, origem, localização, disposição, movimentação e propriedade de bens e valores decorrentes dos crimes listados no artigo 1º da Lei nº 9.613, de 3/3/1998. A Lei lista como crimes que podem se beneficiar da lavagem de dinheiro o tráfico de drogas, o terrorismo, o contrabando de armamento, o sequestro, os crimes contra a Administração Pública, contra o Sistema Financeiro Nacional e os praticados por organização criminosa. Para coordenar os esforços no combate à lavagem de dinheiro, a Lei nº 9.613/98 criou o Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF. O COAF tem como atribuições o recebimento de comunicações de operações que possam estar ligadas aos crimes mencionados, a coordenação da cooperação e troca de informações entre os órgãos responsáveis e pessoas obrigadas e disciplinar os procedimentos relacionados com o combate à lavagem de dinheiro, além de fiscalizar as pessoas obrigadas sob sua competência.

COAF – Conselho de Controle de Atividades Financeiras O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), órgão criado no âmbito do Ministério da Fazenda, foi instituído pela Lei 9.613, de 1998, e atua eminentemente na prevenção e combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo. Suas competências são:
Receber, examinar e identificar as ocorrências suspeitas de atividades ilícitas;
Comunicar às autoridades competentes para a instauração dos procedimentos cabíveis nas situações em que o Conselho concluir pela existência, ou fundados indícios, de crimes de “lavagem”, ocultação de bens, direitos e valores, ou de qualquer outro ilícito;
Coordenar e propor mecanismos de cooperação e de troca de informações que viabilizem ações rápidas e eficientes no combate à ocultação ou dissimulação de bens, direitos e valores;
Disciplinar e aplicar penas administrativas.