Trabalho de Filosofia - Greve Paranaense

886 palavras 4 páginas
Decisão da Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP)

O Projeto de Lei 252/15 teve origem no Poder Executivo dispondo sobre a reestruturação do Plano de Custeio e Financiamento do Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Paraná, o ParanáPrevidência principalmente, visando auxiliar o governo do Estado na arrecadação de valores para cumprimento de suas metas financeiras. Com o quadro financeiro nacional em crise, muitos já esperavam que medidas de racionamento viessem a ser tomadas mas em nenhum momento se pensou que para isso o Estado tentaria mudar a origem do pagamento da previdência e ainda tomaria posse de parte do valor da contribuição à previdência originaria dos servidores públicos. O Projeto permite que o Governo do Estado tome cerca de R$ 142 milhões da contribuição à previdência pelos servidores realizada mensalmente e altera o pagamento aos beneficiários com mais de 73 anos, que antes recebiam pelo Fundo Financeiro do estado agora passando para a Previdência, de forma que o Estado poderia arrecadar o necessário para cobrir suas perdas na ultima década. O projeto foi hostilizado pelos servidores públicos e seus sindicatos representativos devido a desconfiança de ser um golpe disfarçado de projeto financeiro já que não tinha permissão do Ministério da Previdência para ser votado mas ainda assim o fez com a autorização do Governador Carlos Alberto Richa que se mostrou favorável ao projeto e foi marcado popularmente como principal favorecido do suposto golpe.
No dia 22 de Abril a Assembleia Legislativa do Paraná fez sua primeira Reunião Ordinária para leitura e apresentação do Projeto que estava a ser discutido, a leitura foi dispensada a pedido do Deputado Elio Rusch e logo o Deputado Presidente Gilson de Souza questionou a aceitação do projeto pela casa que teve como Relator Deputado Fernando Scanavaca com parecer favorável. Nesta data se marcou nova reunião para o dia 23 de Abril que seguiu com discussão para aceitação do projeto que viria a ser

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