Trabalho de etica

Páginas: 2 (268 palavras) Publicado: 5 de julho de 2012
pecuniaria
pecuniária pode ter o significado de património, bens.
ex:
Prestação pecuniária:
Significa dizer prestação “em dinheiro”. Cabe ressaltar que nem todaprestação
pecuniária prevista em lei constitui

Art. 34.  As pessoas jurídicas que executam outras atividades além das abrangidas por esta Lei deverão, na formae no prazo definidos pela ANS, constituir pessoas jurídicas independentes, com ou sem fins lucrativos, especificamente para operar planos privados de assistência àsaúde, na forma da legislação em vigor e em especial desta Lei e de seus regulamentos. (Redação dada pela Medida Provisória nº 2.177-44, de 2001)

CISÃO, FUSÃO EINCORPORAÇÃO DE SOCIEDADES – ASPECTOS GERAIS
A cisão é a operação pela qual a companhia transfere parcelas do seu patrimônio para uma ou mais sociedades, constituídaspara esse fim ou já existentes, extinguindo-se a companhia cindida, se houver versão de todo o seu patrimônio, ou dividindo-se o seu capital, se parcial a cisão(art. 229 da  Lei 6.404/76).
A fusão é a operação pela qual se unem duas ou mais sociedades para formar sociedade nova, que lhes sucederá em todos os direitos eobrigações (art. 228 da  Lei 6.404/76). Note-se que, na fusão, todas as sociedades fusionadas se extinguem, para dar lugar á formação de uma nova sociedade compersonalidade jurídica distinta daquelas.
A incorporação é a operação pela qual uma ou mais sociedades são absorvidas por outra, que lhes sucede em todos os direitos eobrigações (art. 227 da  Lei 6.404/76). Na incorporação a sociedade incorporada deixa de existir, mas a empresa incorporadora continuará com a sua personalidade jurídica.
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