TRABALHO DE EMPRESARIAL

950 palavras 4 páginas
1- CASO DE MORTE

A sociedade não se dissolverá com o falecimento ou interdição do sócio. O sócio remanescente terá um prazo de 30(trinta) dias contados da data do falecimento ou interdição do sócio para decidir se aceita ou não os herdeiros, sucessores ou curadores no quadro societário. Optando pela não permanência dos mesmos na sociedade, será levantado um balanço através do qual apurar-se o valor patrimonial das quotas do sócio, falecido ou interditado, sendo o valor das mesmas pagas aos sucessores ou curadores em 24(vinte e quatro) parcelas mensais, e consecutivas, sem juros e corrigidas, sendo a primeira com vencimento em 120(cento e vinte) dias ao aludido balanço.
Decisão da Sociedade:
Tal decisão foi estabelecida pelos sócios e embasada nos artigos 1.028 e 1031 do CC.
Art. 1.028. No caso de morte de sócio, liquidar-se-á sua quota, salvo:
I - se o contrato dispuser diferentemente;
II - se os sócios remanescentes optarem pela dissolução da sociedade;
III - se, por acordo com os herdeiros, regular-se a substituição do sócio falecido.

Art. 1.031. Nos casos em que a sociedade se resolver em relação a um sócio, o valor da sua quota, considerada pelo montante efetivamente realizado, liquidar-se-á, salvo disposição contratual em contrário, com base na situação patrimonial da sociedade, à data da resolução, verificada em balanço especialmente levantado.
§ 1º O capital social sofrerá a correspondente redução, salvo se os demais sócios suprirem o valor da quota.
§ 2º A quota liquidada será paga em dinheiro, no prazo de noventa dias, a partir da liquidação, salvo acordo, ou estipulação contratual em contrário.

2- EXCLUSÃO DO SÓCIO
Mediante a iniciativa da maioria dos sócios, poderá o sócio ser excluído judicialmente da sociedade, por incapacidade superveniente e o descumprimento de suas obrigações sociais.

Decisão da Sociedade:
Optamos por este tipo de exclusão justamente para todos os sócios trabalharem da forma pré estabelecida, tendo em vista que a

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