Trabalho de educação, cidadania e saúde infantil

Páginas: 7 (1634 palavras) Publicado: 12 de outubro de 2011
1-Introdução:

O ECA foi instituído pela Lei 8.069 no dia 13 de julho de 1990. Ela regulamenta os direitos das crianças e dos adolescentes inspirado pelas diretrizes fornecidas pela Constituição Federal, internalizando uma série de normativas internacionais.
O Estatuto, em seus artigos, garante os direitos e deveres de cidadania a crianças e adolescentes, determinando ainda aresponsabilidade dessa garantia aos setores que compõem a sociedade, sejam estes a família, o Estado ou a comunidade. Ao longo de seus capítulos e artigos, o Estatuto discorre sobre as políticas referentes a saúde e a ducação.
A preservação da dignidade da pessoa humana refoge ao tipo de sociedade, de ideologia, de organização político-social em que vive. È um valor humano dotado deuniversalidade que deve ser desenvolvido, protegido e ampliado por uma teoria geral dos Direitos comprometida com a proteção integral do ser humano.

PERGUNTA 1:
Considerando cada um dos artigos abaixo, o que está previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente está sendo assegurado no
cotidiano escolar e pela família?

? Art. 3º A criança e o adolescente gozam de todos os direitosfundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade.
? Art. 5º Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação,exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais.
• Art. 7º A criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.
• Art. 18. É dever de todosvelar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.
• Art. 53. A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno
desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-lhes: _ I - igualdade de condições para o acesso epermanência na escola;
_ Parágrafo único. É direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo
pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais.
• Art. 56. Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de: I - maus-tratos envolvendo seus alunos; II - reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotadosos recursos escolares; III – elevados níveis de repetência.

RESPOSTAS: UNIDADE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL PARAÚNAS

PROFESSORA: ROSA
A escola tem procurado assegurar a criança e ao adolescente o que esta previsto no ECA , com relação as oportunidades , condições de liberdade e dignidade , conhecimento, desenvolvimento mental ,social e cognitivo , visto que a educação é um direitoinerente ao ser humano. Dentro do possivel esta atrelada a familia buscando o bem estar dos educandos ,mas infelizmente nem sempre essa parceria ( família / escola ) se concretiza visto que em alguns casos algumas famílias são bem negligentes ou omissas com relação aos filhos, as vezes o descaso ou a necessidade famíliar tem feito com que muitas crianças evadam das escolas e o que contribui e muito parao não desenvolvimneto global da criança e do adolescente.

PROFESSORA: MAGDA
Ainda que sejam claros dentro do estatuto da criança e do adolescente os direitos reservados aos mesmos nem sempre são cumpridos e muitos das vezes cabe a duvída ao se perguntar de quem é a culpa ? da família ? da escola ? do governo ? do sistema ?
Realmente é diíicil chegar a uma conclusão , apeasr dos direitos e...
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