Trabalho de direitro

| 2012 | | IFPR
André Levandoski |

Trabalho de noções de direito | . |

INSTITUTO FEDERAL DO PARANÁ
BACHARELADO EM CIÊNCIAS CONTABÉIS- 1º SEMESTRE
DISCPLINA: NOÇÕES DE DIREITO
PROFESSOR: CÍCERO
ANDRÉ LEVANDOSKI

Artigo 5º da Constituição Federal
Art. 5º. Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

Direito á Igualdade
I - homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição;
Esse artigo disserta á respeito da igualdade formal.

Direito á Vida
III - ninguém será submetido à tortura nem a tratamento desumano ou degradante.
Esse artigo disserta á respeito da dignidade da pessoa humana.
X - são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação;
XII - é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal;
Esses artigos dissertam sobre o Direito á privacidade.
LIX - é assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral;
Esse artigo disserta sobre o direito á Integridade física.

Direito á liberdade
IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;
V - é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem;
VI - é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e as suas liturgias; Esses artigos dissertam sobre a liberdade de expressão tanto da crença como