Trabalho de direito

987 palavras 4 páginas
I –B
II –B
III –A
IV –A
V –B
VI –A

No Estado de Direito as mesmas normas que o governo impõe ao povo ele também deve cumprir, tornando assim o poder dele autolimitado. Já no Estado Ditatorial o poder do governo é ilimitado, pois ele não precisa seguir as normas que impõe ao povo.

a) Podemos defini-lo como o conjunto de normas jurídicas que regulam a organização e funcionamento da Administração Pública e as relações por esta, estabelecidas com outros sujeitos de direito no exercício de actividades de gestão pública.
b) Conter os abusos de poder dos governantes e controlar a atividade pública do Estado.

a) A administração pública, pode ser definida objetivamente como a atividade concreta, direta, e imediata que o Estado desenvolve para assegurar os interesses coletivos e subjetivamente como o conjunto de órgãos e de pessoas jurídicas aos quais a Lei atribui o exercício da função administrativa do Estado.
b) Poder Executivo.
c) Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência.

a) O administrador público só pode praticar atos que atendam às determinações da lei.
b) A administração pública não dá espaço à expressão de vontade meramente pessoal.
c) O ato administrativo não basta ser apenas legal, deve também ser honesto.
d) O ato do administrador público deve ser oficialmente divulgado.
e) O modo de atuação do agente público deve se pautar pela eficiência na busca dos melhores resultados para a consecução do interesse coletivo e prestação do serviço público.

Legalidade e moralidade

A administração pública brasileira pode ser classificada em: administração direta ou centralizada e indireo ou descentralizada. A adminitração direta é exercida pelos orgãos centrais diretamente integrados à estrutura do Poder Público. Já a Adminitração indireta é exercida por entidades descentralzadas que mantêm vínculos com o Poder Públuci, mas não estão diretamente integradas na sua estrutura administrativa.

a) II
b) II
c) II
d)

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