Trabalho de direito

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  • Publicado : 18 de junho de 2012
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1) Como surgiu o Cheque?
Na Idade Média, era comum que os senhores depositassem seu ouro em um único lugar que tinha instalações de segurança apropriadas: a oficina do ourives. Com o tempo, estes começaram a emitir papéis que representavam partidas de ouro que guardavam, obrigando-se a trocá-los pelo valor em metal precioso que cada um deles representava. Em fins da Idade Média, muitos ourives,mais tarde agentes financeiros e os primeiros bancos que foram surgindo, começaram a emitir os primeiros bilhetes de banco.

2) Qual o país que criou o primeiro cheque?
Inglaterra, na época era somente um bilhete emitido pelos bancos.

3) Em que ano surgiu o cheque no Brasil?
Em 1845, junto com a fundação do banco comercial da Bahia.

4) No Brasil, os primeiros cheques tinhamoutro nome, qual? E em qual ano ele foi citado em uma lei nacional?
Nome de Cautela, ano de 1893 e a lei 149-b mas entrando em vigor somente em 1912.

5) Como o meu cheque pode ser emitido?
O cheque pode ser emitido de 3 (três) formas. São elas:
* nominal (ou nominativo) à ordem, que é aquele que só pode ser apresentado ao banco pelo beneficiário indicado no cheque, podendo sertransferido por endosso do beneficiário;
* nominal não-à ordem, que é aquele que não pode ser transferido pelo beneficiário; e
*  ao portador, que é aquele que não nomeia um beneficiário, e o cheque é pagável a quem o apresente ao banco sacado.

6) Qual a ordem para o pagamento de um cheque?
Quem dá, emite, passa ou saca a ordem, é o emitente, também chamado de sacador ou passador;  a pessoa,banqueiro, que recebe a ordem para pagá-la é denominada sacado; e a pessoa a favor de quem é sacado se chama tomador, beneficiário ou portador.
7) Onde e qual ano foi criado a lei uniforme sobre os cheques?
Genebra em 1931, mas entrando em vigor somente em 1966.

8) Qual a teoria de Carvalho de Mendonça sobre cheque?
Considera o instituto como simples instrumento de pagamento, com umaconfiguração própria, sui generis.

9) Que seria a dupla natureza do cheque?
 É a ideia que o cheque é de ordem de pagamento à vista e de título de crédito.

10) Qual as dois tipos de relação jurídica do cheque?
uma interna – contratual (cliente-Banco) fundada na conta corrente bancária ou no pacto de cheque, como preferem alguns; e outra externa (emitente – beneficiário) lastreada emregras cambiárias.

11) O que é endosso?
É uma característica do cheque, que é poder ser transmitido a uma pessoa diferente, transferindo todos o direitos do beneficiário inicial.
12) O que é cheque cruzado?
O cheque cruzado deve ser depositado em conta, é feito por meio de duas linhas paralelas traçadas no anverso.

13) Quais os prazos para pagamento de cheques?
Existem doisprazos que devem ser observados:
prazo de apresentação, que é de 30 dias, a contar da data de emissão, para os cheques emitidos na mesma praça do banco sacado; e de 60 dias para os cheques emitidos em outra praça; e
prazo de prescrição, que é de 6 meses decorridos a partir do término do prazo de apresentação.
14) Depois do prazo de prescrição, caso tente sacar o cheque, o que ocorre?
Quandoapresentado após o prazo de prescrição, o cheque é devolvido, não podendo ser pago pelo banco, mesmo que a conta tenha saldo disponível.

Cheque pré datado

1) O que é cheque pré datado?
É uma operação de crédito, não regulamentada pela lei do direito econômico que permite que um comprador pague de forma parcelada por um bem sendo adquirido. Este emite uma quantidade de cheques quetotalize o valor do bem identificando em cada folha de cheque emitida a data para pagamento da parcela.

2) O que acontece se o vendedor apresenta ao banco o cheque pré antes da data combinada?
Se a conta tiver dinheiro (Fundos) o dinheiro será retirado, e caso não tenha, o cheque voltará como sem fundos. Lembrando que o banco não tem nenhum envolvimento com transações com cheque pré....
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