Trabalho de direito

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  • Publicado : 9 de junho de 2012
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Introdução:




As fontes do Direito são a origem das leis. São modos de formação e revelação de regras jurídicas. São, portanto todas as formas de pressão social que criam ou modificam um sistema jurídico como fatores sociais, históricos religiosos, naturais, demográficos, higiênicos, políticos econômicos, etc que deram origem a um ordenamento jurídico.
Sãoelementos emergentes da própria realidade social e dos valores que inspiram um ordenamento jurídico. O conjunto desses fatores sociais e axiológicos determina a elaboração do direito através dos atos dos legisladores e dos magistrados. Não são os direitos positivos, mas, apenas o conjunto de valores e circunstâncias sociais, que constituindo o antecedente natural do direito, contribui, para aformação do conteúdo das normas jurídicas.
Sendo as fontes o modo de expressão do direito, é necessário que o jurista conheça essas fontes para aplicar o direito, bem como é necessário que as pessoas as conheçam para que possam observar e respeitar as regras do direito.
As fontes do direito têm por objetivo estabelecer como o direito se expressa. Pode significar oente que produz a norma.
As fontes podem ser classificadas em heterônomas e autônomas. Heterônomas são as impostas por agente externo. Exemplos: Constituição, leis, decretos, sentença normativa, regulamento de empresa, quando unilateral. Autônomas são as elaboradas pelos próprios interessados. Exemplo: costume, convenção e acordo coletivo, regulamento de empresa (quandobilateral), contrato.
Podem ser estatais em que o Estado estabelece a norma. Exemplos: constituição, leis, sentença normativa. Extra-estatais são as fontes vindas das próprias partes, como o regulamento de empresa, o costume, a convenção e o acordo coletivo, o contrato. São profissionais as fontes estabelecidas pelos trabalhadores e empregadores interessados, como a convenção e o acordocoletivo do trabalho.
Quanto a vontade das pessoas as fontes podem ser voluntárias e interpretativas. Voluntárias são as dependentes da vontade dos interessados como o contrato, a convenção e acordo coletivo. Interpretativas são as impostas coercitivamente ás pessoas pelo Estado como a Constituição as leis e a sentença normativa.
São fontes do Direito: aconstituição, as leis, os decretos, os atos do poder Executivo, os contratos, as convenções, e os acordos coletivos.
Abordarei aqui as consideradas mais importantes fontes de Direito:


leis
Jurisprudência
Doutrina
Costumes







leis:




As leis são umas das maisimportantes fontes do direito. No entanto, a palavra lei pode representar não apenas normas jurídicas, mas também religiosas, cientificas, naturais, enfim, uma série de outras significações. Lei será a forma pela qual por meio de um representante do Estado o mesmo será regido.
A lei no seu processo de formulação passa por várias etapas, estabelecidas na Constituição. Neste processo temos ainiciativa da lei, discussão, votação, aprovação, sanção, promulgação, publicação e vigência da lei. A iniciativa da lei normalmente compete ao órgão executivo ou ao legislativo, mas há casos em que a própria constituição determina que a iniciativa caiba ao judiciário.
Proposta a lei segue-se a sua discussão no Congresso Nacional, se federal ou nas Assembléias Legislativas, se estadual;em seguida vem a sua votação que é a manifestação da opinião dos deputados parlamentares. Se aprovada a lei é encaminhada ao Presidente da Republica ou ao Governador de Estado, que poderá sancioná-la ou vetá-la. Sancionada e promulgada a lei é publicada no Diário Oficial.
Quanto à origem legislativa de onde profanam, as leis são federais, estaduais e municipais. Quanto à duração, as leis...
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