Trabalho de direito e lesgilação 3º semestre

Páginas: 35 (8654 palavras) Publicado: 11 de outubro de 2011
PROF. ESP. TUTOR PRESENCIAL:

PROFa. MSC. EAD.

DESAFIO DE APRENDIZAGEM DE CIÊNCIAS CONTÁDEIS:

Direito e Legislação.

ITAPIPOCA-CE

JUNHO 2011

3° SEMESTRe

DESAFIO DE APRENDIZAGEM DE CIÊNCIAS CONTÁDEIS: Introdução ao direito, Lei de Introdução ao Código Civil, Direitos da personalidade e Dos bens.

SUMÁRIO

1 – Introdução... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ...... ... ... ... ... ... ... ... ... ...04

CAPÍTULO I

2- Introdução ao direito Civil... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... .04

2.1 Pessoas Naturais... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... .07

2.2 Pessoas Jurídicas... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... 092.3 Breve Relato sobre Direitos da Personalidade... ... ... ... ... ...09

CAPÍTULO II

3–Lei de introdução ao Código Civil... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... 10

3.1 Subitens relacionados ao assunto. ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... .10

CAPÍTULOIII

4–Direitos da Personalidade... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ...... ... 15

4.1 Subitens relacionados ao tema... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ...18

5- Dos Bens... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... .24

6- Conclusão... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ...27

7- Bibliografia... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ...... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... 27

CAPITULO I

1. INTRODUÇÃO

Buscaremos através deste trabalho mostrar de uma forma clara e específica os dados mensionados no desafio de aprendisagem do mesmo.
Sabemos que é da natureza humana, ao contrário das outras espécies, não viver isolado, mas em convivência, dentro de um grupo organizado (em sociedade). Contudo, a vidaem sociedade exige um elenco mínimo de princípios ou regras que pautem a conduta humana que disciplinem a interação entre as pessoas, com o objectivo de alcançar o bem comum, a paz e a organização social. Tais regras, são chamadas normas éticas ou de conduta, podem ser de natureza moral, religiosa e jurídica. A norma do Direito, chamada “ norma jurídica”, difere das demais.
O Direito constitui,assim, um conjunto de normas de conduta estabelecidas para regular as relações sociais e garantidas pela intervenção do poder público (isto é, a sanção que a autoridade central – no mundo moderno, o Estado – impõe).
Atendendo ao fato que o Direito surge na sociedade de determinados modos, este trabalho pretende explicar os modos de formação e de revelação destas normas, pelo que usualmente édesignado fontes do Direito.

2. ETAPA 01 – INTRODUÇÃO AO DIREITO CIVIL

Fichamento do Artigo-O Novo Codigo Civil Brasileiro em Suas Coordendas Axiologicas: do lberalismo á socialidade.
O Direito Civil, na esteira da Constituição, ancora-se em valores ético-sociais, e não mais no espírito liberal que grassava no Século das Luzes. O individual não pode pôr em risco o bem-estar geral. As linhasaxiológicas, por enunciarem fundamentos e objetivos da República, condicionam a hermenêutica dos diplomas infraconstitucionais, dando azo àquilo que se denomina constitucionalização do Direito Civil. Dentre elas estão os compromissos com a dignidade da pessoa humana; a construção de uma sociedade livre, justa e solidária; a erradicação da pobreza e da marginalização; a promoção do bem-estar comum(arts. 1˚ a 3˚ da CF.) etc. O Novo Código Civil louva-se na socialização e solidarizarão. A promoção e funcionalidade são inspirações e aspirações confessadas, com a assunção do múnus de efetivamente realizar a concretização dos objetivos sociais anunciados pelo Texto Maior. Atual e oportuno, o Codex apresenta perfil ajustado à filosofia político-constitucional, enfatizando os princípios da...
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