Trabalho de direito tributario - icms e ipi

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 7 (1675 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 8 de maio de 2012
Ler documento completo
Amostra do texto
ICMS
ICMS: Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação) é de competência dos Estados e do Distrito Federal.
Ele incide sobre a circulação de mercadorias e sobre dois tipos de serviços: transporte (interestadual ou intermunicipal) e comunicações.
Para atuar em um ramo de atividadealcançado pelo imposto, a pessoa, física ou jurídica, deve se inscrever no Cadastro de Contribuintes do ICMS. Também deve pagar o imposto a pessoa não inscrita quando importa mercadorias de outro país, mesmo sem habitualidade ou intuito comercial.


Circulação de mercadorias: circulação é a movimentação da mercadoria dentro da corrente comercial. Mercadorias são coisas móveis destinadas ao comércio.Caracteriza-se o comércio pela habitualidade e pela mediação na troca, com o intuito de lucro.

Fato gerador na circulação de mercadorias: no que se refere a mercadorias, fato gerador do ICMS é a circulação das mesmas, a partir do estabelecimento comercial ou fabril.
O Judiciário geralmente opta por dizer que : “ Não constitui fato gerador do ICMS o simples deslocamento de mercadoria de um paraoutro estabelecimento do mesmo contribuinte” (Súmula 166 do STJ).
Tem se decido também que não incide ICMS :
na saída de mercadoria para outro estabelecimento da mesma firma, localizado em outro Estado(RT 530/143);
no transporte de animais de uma fazenda para outra, do mesmo dono (RT 514/240);
no transporte de máquinas de um canteiro de obras para outro, da mesma construtora (JTJ 186/73);na remessa de mercadoria para demonstração (RT 618/94, 695/96; RJTJESP 138/158; IOB 1/7.552, 1 / 8 .973);
na transferencia de produtos do estabelecimento agrícola para o estabelecimento industrial, embora em áreas descontínuas, mas da mesma empresa (JTJ 147/90);
nas entradas e saídas de materiais para beneficiamento (RJTJESP 116/130);
na transferencia de bens da matriz para filiais (RJTJESP112/182; IOB 1/7.032, 1/7.717, 1/7.931, 1/9.153);
no emprestimo de equipamentos a postos de gasolina (RT 412/214);
na remessa de impressos ou material de escritório para setores diversos da mesma empresa (RT 532/243).

SELETIVIDADE
Esse imposto pode ser seletivo. Na maior parte dos casos o ICMS, que é embutido no preço, corresponde ao percentual de 18%. Entretanto, para certos alimentos básicos,como arroz e feijão, o ICMS cobrado é de 7%. Já no caso de produtos considerados supérfluos, como, por exemplo, cigarros, cosméticos e perfumes, cobra-se o percentual de 25%.
Inicialmente é importante conhecermos a sua classificação:
• Alíquotas internas : utilizadas nas operações internas, isto é, naquelas operações em
que o vendedor e o adquirente da mercadoriaencontram-se situados no mesmo
Estado.

• Alíquotas externas : são divididas em alíquotas interestaduais (aplicáveis a operações em que o vendedor e o adquirente situam-se em Estados diferentes) e alíquotas de
exportação (aplicáveis às exportações).

Conforme dispõe a CF/88, as alíquotas internas são fixadas por lei estadual, observados os
limites constitucionais. Já asalíquotas externas são determinadas por resolução do Senado
Federal, atualmente as Resoluções 22/89 e 95/96.

1. Alíquotas interestaduais

Nas operações interestaduais, as alíquotas serão de 7% ou 12%, de acordo com o Estado de
origem (onde se localiza o vendedor) e o Estado de destino (onde se situa o comprador). As alíquotas interestaduais foram estabelecidas com oobjetivo de privilegiar as regiões com menor desenvolvimento econômico.
Vejamos a seguir um quadro explicativo:




O ICMS é um imposto não cumulativo,compensando-se o que for devido em cada operação relativa à circulação de mercadorias ou prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação com o montante cobrado nas anteriores pelo mesmo ou por outro...
tracking img