Trabalho de direito societário

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1) Comente brevemente como cada um desses “instrumentos” da lei societária pode ser utilizado na acomodação dos interesses de uma joint venture:
· Acordo de Acionistas;
· Quórum qualificado; e
· Classes de Ações

-Acordo de acionistas:
Este instrumento é largamente usado na acomodação de interesses no âmbito das joint venture corporate, isto é, das joint ventures que assumem o tiposocietário de sociedade anônima.
A relevância deste instrumento é muito grande, principalmente no que diz respeito à acomodação dos direitos políticos internos da companhia, em especial, os direitos de voto, compra e venda de ações e preferência na compra de ações, visto que este instrumento goza de execução especifica das obrigações assumidas no que tange a tais matérias. (art.118, §3°, LSA).-Quórum qualificado:
Este instrumento trazido pelo §1° do art. 129 da LSA, permite que se estabeleçam quóruns de deliberação maiores que os dispostos na lei do anonimato, criando um potencial direito de veto para um acionista ou grupo minoritário.

- Classes de ações:
Muitas vezes são criadas ações ordinárias de classe diferente, com direito de voto em separado para o preenchimento dedeterminados cargos de órgãos administrativos (art. 16, IV, LSA). Desta forma o detentor da maioria das ações ordinárias de uma classe diferenciada, embora minoritário, passaria a ter o direito de eleger representantes de sua confiança para a administração.

2) Redija cláusula estatutária de reembolso em caso de exercício de direito de retirada em uma sociedade por ações.

CLÁUSULA XX:Na hipótese de retirada de acionistas, o montante a ser pago pela Sociedade a título de reembolso pelas ações detidas pelos acionistas que tenham exercido direito de retirada, nos casos autorizados por lei, deverá corresponder ao valor econômico de tais ações, a ser apurado de acordo com o procedimento de avaliação aceito pela Lei nº 6.404/76, conforme alterações posteriores, sempre que tal valorfor inferior ao valor patrimonial apurado de acordo com o artigo 45 da Lei nº 6.404/76.

3) Pesquise acerca da evolução jurisprudencial sobre a dissolução parcial das sociedades por ações.

O tema da dissolução parcial das sociedades por ações é bastante polêmico, uma corrente afirma que pela falta de previsão legal isto não seria possível, adotando uma interpretação restritiva, a outracorrente tem uma tese baseada em uma interpretação extensiva, argumentando com base no princípio da preservação da empresa e de sua função social.
Até pouco tempo atrás a corrente que adotava a interpretação restritiva era a posição pacífica dos tribunais, contudo, no ano de 2008 o STJ reconheceu por unanimidade a possibilidade de dissolução parcial de sociedade anônima de capital fechado, em queeram acionistas membros de uma mesma família. Isto demonstra que a jurisprudência está evoluindo no sentido de reconhecer em determinados casos a affectio societatis, instituto próprio das sociedades por pessoas, em sociedades anônimas de capital fechado.

4) Quais são as modalidades mais comuns de capitalização utilizadas em operações de project finance? Cite alguns dos órgãos privadosnacionais ou internacionais de fomento à iniciativa privada, que atuam através de operações de project finance.

Não entendi a primeira parte da pergunta.
BNDES – Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social; BID – Banco Interamericano de Desenvolvimento; IFC – International Finance Corporation.

5) Cite e explique algumas das cláusulas mais comuns utilizadas pelos financiadores paragarantir a recuperação de seus créditos.

Garantias pré-operacionais: (i) Compromisso dos acionistas controladores da beneficiária de complementar o capital da empresa em montante suficiente para finalizar a implantação do projeto; (ii) Celebração de contratos que obriguem os empreiteiros e/ou fornecedores de equipamentos a concluir o projeto dentro do orçamento predeterminado, em data previamente...
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