TRABALHO DE DIREITO PROCESSUAL PENAL I 3

TRABALHO DE DIREITO PROCESSUAL PENAL I

Centro Universitário do Planalto de Araxá - Uniaraxá
Professor: Christiano de Rezende Dib
Turma: 7° período – noturno
Data de entrega: 26/03/2015
Valor: 1 pontos

ORIENTAÇÕES

O trabalho deverá ser elaborado individualmente.
O texto redigido deverá ser manuscrito.
O texto deverá ser totalmente legível, escrito em caneta, evitando-se rasuras.
A peça prático-profissional deverá respeitar todos os aspectos formais, tais como: correto endereçamento, qualificação dos envolvidos, nome jurídico, exposição dos fatos, fundamentos, pedido, local, data e assinatura.
Em relação ao conteúdo deve ser utilizada ampla fundamentação principiológica e legal, podendo ser utilizados argumentos doutrinários e jurisprudenciais.
O trabalho deve ser entregue na data estipulada, sob pena de não avaliação da atividade.
NÃO HAVERÁ TRABALHO SUBSTITUTIVO.

PEÇA PRÁTICO-PROFISSIONAL

No dia 10 de março de 2015, após ingerir um litro de vinho na sede de sua fazenda, José Alves pegou seu automóvel e passou a conduzi-lo ao longo da estrada que tangencia sua propriedade rural. Após percorrer cerca de dois quilômetros na estrada absolutamente deserta, José Alves foi surpreendido por uma equipe da Polícia Militar que lá estava a fim de procurar um indivíduo foragido do presídio da localidade. Abordado pelos policiais, José Alves saiu de seu veículo trôpego e exalando forte odor de álcool, oportunidade em que, de maneira incisiva, os policiais lhe compeliram a realizar um teste de alcoolemia em aparelho de ar alveolar. Realizado o teste, foi constatado que José Alves tinha concentração de álcool de um miligrama por litro de ar expelido pelos pulmões, razão pela qual os policiais o conduziram à Unidade de Polícia Judiciária, onde foi lavrado Auto de Prisão em Flagrante pela prática do crime previsto no artigo 306 da Lei 9.503/1997, sendo lhe negado no referido Auto de Prisão em Flagrante o direito de entrevistar-se com seus advogados ou com seus familiares.