Trabalho De Direito Processual Civil

DAIANE LAIS DE ALMEIDA
ELOISA GARCIA DA SILVA

TRABALHO DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL
Restauração de Autos
Alienações Judiciais

Trabalho elaborado para a disciplina de Direito Processual Civil, sob a orientação da professora Gisele Lopes de Oliveira, do 6º termo do curso de Direito.

UNIMAR -UNIVERSIDADE DE MARÍLIA
NOVEMBRO/2014
SUMÁRIO

1 RESTAURAÇÃO DOS AUTOS 4
1.1 Conceito 4
1.2 Aparição dos autos antigos 6
1.3 Objetivo do procedimento 7
1.4 Legitimidade 7
1.5 Competência 7
1.6 Procedimento 8
1.7 Contestação parcial, efeito da negação 10
1.8 Julgamento da restauração 10
1.9 Autos extraviados no tribunal 11
1.10 Responsabilidade do causador do desaparecimento dos autos 11
2 ALIENAÇÕES JUDICIAIS 12
2.1Alienações Cautelares 13
2.2 Iniciativa da medida 14
2.3 Casos de alienação judicial expressos 14
2.4 Leilão 14
2.5 Avaliação prévia 15
2.6 Publicidade 16
2.7 Arrematação 17
2.8 Bens indivisíveis em inventário e partilha 18
2.9 Bens de órfãos 19
2.10 Alienação forçada de bem indivisível como forma de extinção de condomínio 19
2.11 Alienação irregular do bem comum indivisível 20
2.12 Procedimento especial de adjudicação 20
3 CONCLUSÃO 21
BIBLIOGRAFIAS 22

1- DA RESTAURAÇÃO DOS AUTOS
1.1 CONCEITO

A relação processual compõe-se de uma divisão de atos, que devem ser adequadamente documentados para atingir aquilo que deseja. Muitos são originalmente escrito, como por exemplo, a petição inicial, contestação, despachos e decisões do juiz, mandados e etc... Porém, outros são praticados oralmente, mas logo em seguida, são documentados em termos lavrados pelos serventuários do juízo, como por exemplo a citação, intimação, diligências, audiências etc... O conjunto das peças documentais processuais configura a denominação de autos, ou melhor, autos do processo.
São eles a prova e o instrumento processual, sendo de extrema importância, sem eles não haveria nenhum efeito obtido pela parte. Daí, a necessidade de proteger os autos de qualquer dano,