Trabalho De Direito Martinez

TRABALHO DIREITO TRIBUTARIO

Assunto:

DIREITO TRIBUTÁRIO

SUMÁRIO

- Introdução
-1 Conceito de direito Tributário
-2 Característica do Direito Tributário
-3 Competência tributária:
3.1 União
3.2 Estado e Distrito Federal
3.3 Municípios
- 4 elementos obrigatórios ao Tributo
4.1 prestação pecuniária
4.2 Compulsória
4.3 procedimento
- 5 Espécie do Gênero de Tributo:
5.1 imposto
5.2 Taxa
5.3 Contribuições Especiais
5.4 Empréstimo Compulsório
5.5 Contribuições e Melhoria ( Para Obras Públicas)
- 6 Tributo Vinculado e Não Vinculado
- 7 Limitações ao poder de tributar
7.1 Princípio
7.2 Imunidades
- 8 Fontes Do Direito Tributário:
8.1Fontes Materiais
8.2 Fontes Formais
8.3 Fontes Primárias
8.4 Fontes Secundárias
-9 Vigência e Aplicação das Leis Tributárias
9.1 Vigência
9.2 Aplicação
- 10 Interpretação e Integração da legislação Tributária
10.1 Interpretação
- 11 Obrigação Tributária
11.1 Espécie de Obrigação Tributária
11.2 Solidariedade
11.3 Ineficácia das Convenções Particulares
11.4 Capacidade Tributária
11.5 Domicílio
11.6 Responsabilidade Tributária
- 12 Crédito Tributário
12.1 Lançamento
12.2 Alterações do Crédito Tributário
12.3 Imposto sobre Serviço
12.4 Garantias do Crédito Tributário
12.5 Privilégios do Crédito Tributário
12.6 Infrações e Penalidade
12.7 Pedido de Restituição
- 13 Prescrição e Decadência
13.1 Decadência
13.2 Execução Fiscal (Lei 6830/80)
- 14 Sistema Tributário
14.1Discriminação Constitucional de rendas
14.2Competência Tributária
14.3 Limitação Constitucional ao poder de Tributar
- 15 Princípios do Direito Tributário
15.1 Princípio da Legalidade
15.2 Princípio da Isonômia
15.3 Princípio da Irretroatividade
15.4 Princípio da Anterioridade (Anualidade)
15.5 Princípio do Não Confisco
15.6 Princípio da Integração Nacional de Pessoas e Bens Livres de Barreiras
15.7 Princípio da Uniformidade Geográfica
15.8 Não Invasão de Competência
- 16 Imposto de Importação
- 17 Imposto de Exportação
- 18 Imposto de