Trabalho de direito do trab

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  • Publicado : 13 de abril de 2013
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            Concluímos com a presente pesquisa que para o conhecimento do direito do trabalho, além dos princípios gerais do Direito, princípios constitucionais do direito do trabalho é importantesaber quais são os princípios peculiares do direito do trabalho.
Antes de tudo, é importante saber que os princípios possuem a finalidade de orientar, nortear, auxiliar e suprimir a ausência de normas,visto que se apresentam como diretrizes e linhas gerais para o Direito do Trabalho.
Devemos levar em conta o método de identificação, que princípios são princípios, normas são normas. “A” é “”A” enão “B”, vice e versa. Apesar do legislador aparentemente equiparar os princípios (inclusive os peculiares do direito do trabalho) às normas gerais do direito no art. 8º da CLT, o entendimentodoutrinário predominante é de que os princípios não se equiparam as normas jurídicas, estes se distinguem em vários aspectos.
A mesma norma acima mencionada prescreve que os princípios só poderão ser aplicadosna ausência de disposição legal ou até mesmo contratual. Motivo que nos leva a crer que não podem estes ser equiparados.
Em guise de conclusão, os princípios norteiam todo ordenamento jurídico, nãose apresenta como regrar jurídica, mas como auxiliar do próprio Direito.
            Vários são os princípios que protegem o trabalhador, não no sentido de lhe dar maiores garantias, frente aoempregador, mas simplesmente para equilibrar as relações de emprego. Conforme norma constitucional, todos são iguais perante a lei, e o sentido de igualdade está em tratar os iguais como iguais, e osdesiguais como desiguais no limite de suas desigualdades.
            Vimos a importância que o principio “in dúbio pro operario” tem, nos casos em que houver dúvida, a solução será a mais favorável para oempregado equilibrando assim as desigualdades ocorrentes nas relações de emprego. Contudo, em casos específicos este princípio não será aplicado.
            Concluímos que nesta mesma vertente...
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