Trabalho de direito constitucional e comercial

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Camila Correa Joaby Alessandro José Fabiano Renato Monteiro Tácia Daiane Walbetti Figueiredo

DIREITO CONSTITUCIONAL E DIREITO COMERCIAL

Salvaterra 2012

Camila Correa Joaby Alessandro José Fabiano Renato Monteiro Tácia Daiane Walbetti Figueiredo

DIREITO CONSTITUCIONAL E DIREITO COMERCIAL

Trabalho como avaliação parcial da Disciplina Direito Aplicado a Informática do Curso Técnicoem Informática da Escola de Ensino Tecnológico do Estado do Pará. Orientador: Marcelo Emim

Salvaterra 2012

SUMÁRIO Introdução..........................................................................................................03 Capitulo I – Conceito de Direito.........................................................................04 Capitulo II – DireitoConstitucional.....................................................................05 Capitulo III – Estrutura normativa da constituição.............................................06 Capitulo IV – Direito Comercial: Atos de Comércio e Características de atos de Comércio............................................................................................................08 Capitulo V – EMPRESA: COMERCIANTE EEMPRESÁRIO............................10 Conclusão –.......................................................................................................12 Bibliografia - .....................................................................................................13

INTRODUÇÃO Toda nação politicamente organizada, deve ter sua forma de organização pré-estabelecida, impedindo qualquer individuo aultrapassar os limites consignados ao exercício poder. Em decorrência dessas necessidades surgiu a idéia de se impor ao Estado uma regulamentação, de se criar uma lei que o estruturasse, uma lei que lhe desse organização, enfim, uma Constituição que lhe assegurasse estabilidade e permanência. A essas necessidades decorrente da vontade do homem de regularizar suas atividades comerciais, comandar seudestino político e de participar na vida do Estado, estabelecendo um conjunto mínimo de direitos, deveres e garantias, a serem respeitados não só pelos governantes, mas pelos concidadãos, chamamos de Direito Constitucional e Direito Comercial.

Capitulo I CONCEITO DE DIREITO

O Direito é fenômeno histórico - cultural realidade ordenada, ou ordenação normativa da conduta segundo uma conexãode sentido. Consiste num sistema normativo. Como tal, pode ser estudada por unidades estruturais que o compõem, sem perder de vista a totalidade de suas manifestações. Essas unidades estruturais ou dogmáticas do sistema jurídico constituem as divisões do Direito, que a doutrina denomina ramos da ciência jurídica, comportando subdivisões conforme mostra o esquema seguinte: Direito Público:

(a)Constitucional (b) Administrativo (c) Urbanística (d) Econômico (f) Tributário (e) Financeiro g) Processual (h) Penal (i) Internacional (público e privado)

Direito Social: (a) do Trabalho (b) Previdenciário

Direito Privado:

(a) Civil (b) Comercial

Capitulo II DIREITO CONSTITUCIONAL

É o ramo do Direito Público que expõe, interpreta e sistematiza os princípios e normas fundamentais doEstado. As constituições têm por objetivo estabelecer a estrutura do Estado, a organização de seus órgãos. A Constituição pode ser definida como a estrutura de um ser que se convencionou chamar de Estado. Na Constituição encontram-se os elementos estruturadores do Estado, fixadores de sua organização e da previsão de direitos e garantias fundamentais; Assim, por conter normas que dão estrutura aoEstado, normas que estabelecem a forma de elaboração de outras normas e que fixam os direitos e as responsabilidades fundamentais dos indivíduos, é que a Constituição passa a ser reconhecida como Lei Fundamental, por ser a base de todo o direito positivo da comunidade que a adote, em especial, naqueles países que possuem um sistema jurídico baseado na lei escrita, sobrepondo-se aos demais atos...
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