Trabalho De Direito Const

Habeas corpus

Alessandro Nunes; José Ricardo;
Paola Cardoso; Paula Gutterres
Direito Constitucional Positivo

Junho - 2013
Porto Alegre - RS

Introdução
Em todos os tempos, o homem que vive em sociedade esteve sujeito a restrições em sua liberdade de locomoção. Esta restrição pode se originar de uma sanção penal ou por abuso ou ilegalidade de autoridade. Para esta, contamos com um remédio constitucional chamado “habeas corpus”.
Neste estudo nos propomos a comentar sobre certos pontos importantes acerca de tal remédio como: origem, conceito e finalidade, natureza jurídica, legitimidade ativa e passiva, hipóteses e espécies. Com isso, nossa intenção é de aclarar um pouco mais o conhecimento de tão importante garantia dada aos cidadãos.
1. Origem
O habeas corpus originou-se do mecanismo romano de proteção da liberdade denominado interditum de homine liberum exhibendo. Por meio desse interdito, ordenava-se a exibição in iure de um homem livre para permitir-lhe a vindicatio em libertatem.
Sua origem remonta à Magna Carta libertatum, de 1215, quando o rei João-Sem-terra, em troca de sua permanência no poder, aceitou reconhecer o direito da burguesia concedendo-lhes alguns direitos, dentre os quais a locomoção e, como garantia a este direito, previu o habeas corpus.
Sua utilização só foi restrita ao direito de locomoção dos indivíduos em 1679, através do Habeas corpus Act.
O instituto do habeas corpus chegou ao Brasil com D. João VI, no decreto de 23 de maio de 1821: “Todo cidadão que entender que ele, ou outro, sofre uma prisão ou constrangimento ilegal em sua liberdade, tem direito de pedir uma ordem de habeas corpus a seu favor".
No Brasil, este remédio foi positivado pela primeira vez no artigo 340 do Código de Processo Penal do Império em 1832 e, posteriormente, no artigo 72, § 22, na primeira Constituição republicana, em 1891.
Naquela época, era comum no Brasil, por inexistência de outro remédio constitucional, a utilização do habeas corpus para