Trabalho de direito civil

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Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul
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|[pic] |Atividade de Avaliação a Distância|

Disciplina: Direito Civil III
Curso: Direito
Professor Tutor: Patrícia Fontanella
Nome do aluno: Júlio César Pereira
Data: 13/08/2010


1. Maria teve seu animal de estimaçãoperdido durante um passeio. Diante da tristeza pela perda de seu cachorro Jack, Maria distribuiu em todas as lojas da região cartaz oferecendo R$ 500,00 (quinhentos reais) para quem encontrasse eentregasse o animal. José, passeando pelo bairro, encontra-o e procura a dona, que se recusa a fazer o pagamento prometido.

Diante desse fato, responda os questionamentos a seguir:

a) Explique qual onome do ato praticado por Maria, quando prometeu o valor acima? (2,5 pontos)

Quando Maria em razão de ter perdido seu cachorrinho, resolve distribuir cartaz em todas as lojas da região, oferecendoo valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), para quem encontrasse o animal, estava praticando o ato de oferecimento de recompensa.
Segundo De Plácido e Silva, promessa de recompensa é a oferta devantagem, gratificação, paga ou premio, pela execução consignada na promessa.
A promessa de recompensa fica caracterizada quando ocorre sua publicidade, a qual poderá se dar de diversas maneiras, como poranúncios em jornais, rádio, televisão, panfletos, enfim qualquer meio capaz de tornar público o que se busca.



b) Analise a situação descrita e responda: pode-se dizer que se trata de umaobrigação? Por quê? (2,5 pontos)

Tratando-se de pessoa capaz (Art. 104, I do CC), sim, pois como já vimos à forma como Maria anunciou o valor a ser pago para quem encontrasse o cachorrinho e devolvesse,ficou caracterizada a prática do ato de oferecimento de recompensa.
E o artigo 854. do Código Civil diz que, aquele que, por anúncios públicos, se comprometer a recompensar, ou gratificar, a quem...
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