Trabalho de direito civil dos bens

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UNIFOZ – FACULDADES UNIFICADAS DE FOZ DO IGUAÇU
CURSO: DIREITO










DOS BENS



Thais Paula Welter































FOZ DO IGUAÇU
2012
INTRODUÇÃO

No presente trabalho serão expostas as classificações e divisões acerca do tema “DOS BENS”, os quais são considerados pelo legislador como elementos imprescindíveispara o Ordenamento Jurídico Brasileiro constituindo-se, portanto, em verdadeiros objetos das relações jurídicas.
Assim, são tratados de maneira exaustiva no Código Civil (doravante CC) Importante, salientar que, mesmo em um país onde as mutações legislativas são freqüentes, a presente legislação se manteve pouco alterada. Porém, o legislador redator preocupou-se em, classificálos em:
Bensconsiderados em si mesmo; Bens reciprocamente considerados; Bens considerados em relação ao titular do domínio.
Fazendo analogia ao CC de 1916, o novo CC de 2002 surgiu com algumas alterações como, por exemplo, no que tange a bens de família, que foram transferidos para o ramo do Direito de Família. A proteção da viúva independente do regime de bens, a possibilidade de alteração desse regime de bensdo casal a qualquer tempo, etc. Ainda que existam muitas modificações foram poucas as inovações e muito se aproveitou do antigo CC, e foram regulamentados os fatos que já possuíam efetividade.


DESENVOLVIMENTO

Segundo Mário (2009 p. 2) “a classificação dos regimes de bens tem duas ópticas diferentes. A primeira quanto à sua origem, podendo ser estabelecido por lei ou por convenção entreas partes”. Tem-se por certo que essas convenções sempre encontrarão limites legais.
A continuação apresenta-se a classificação dos bens segundo a Referência Normativa do Código Civil (CC).


1 Dos Bens – Classificação
Dos bens considerados em si mesmos


1.1 Imóveis e móveis
Imóveis são aqueles bens que não podem ser transportados sem perda ou deterioração, enquanto móveis são os quepodem ser removidos, sem perda ou diminuição de sua substancia, por força própria ou estranha.

1.1.1 Imóveis
São as coisas que não se pode transportar de um lugar para outro sem destruição da sua substância.
Categorias: O novo Código em seu artigo 79 dispõe: São bens imóveis o solo e tudo quanto se lhe incorporar natural ou artificialmente. Logo, os bens imóveis classificam-se em:
1.Bens imóveis por natureza – A rigor, somente o solo, com sua superfície, subsolo e espaço aéreo é imóvel por natureza. Tudo o mais que a ele adere é imóvel por acessão natural.
2. Bens imóveis por acessão natural – Árvores e os frutos pendentes, bem como todos os acessórios e adjacências naturais.
3. Bens imóveis por acessão artificial, industrial ou física – art.1253 ao 1259 do CC -Considerandoque acessão significa justaposição ou aderência de uma coisa a outra, acessão artificial é aquela produzida pelo trabalho do homem, tudo o que for incorporado permanentemente ao solo, como a semente lançada a terra, os edifícios e as construções, de modo que não se possa retirar sem destruição, modificação, fratura ou dano.
4. Bens imóveis por acessão intelectual ou por destinação do proprietário.No art. 79 não há referência aos bens imóveis por acessão intelectual (art. 43, II, CC/16). Tais bens referem-se a tudo quanto no imóvel o proprietário mantiver intencionalmente empregado em sua exploração industrial, aformoseamento ou comodidade.
5. Bens imóveis por determinação legal – art. 80, I e II

Direitos reais sobre os imóveis e as ações que os asseguram (hipoteca, usufruto,superfície, servidão, etc.). Classifica-se em:
1. Direito à sucessão aberta. Se alguém morre, abre-se a sucessão e o direito à sucessão aberta é bem imóvel, ainda que os bens deixados pelo de cujus sejam todos móveis. Se um herdeiro quiser renunciar à herança, esta deve ser feita por meio de escritura pública ou termo nos autos (se casado, mediante autorização do cônjuge), devendo, ainda recolher a...
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