Trabalho de Direito Civil Condominios 2

Páginas: 10 (2407 palavras) Publicado: 26 de abril de 2015
CONDOMÍNIOS

CONCEITO

Conceitua-se condomínio, quando mais de uma pessoa tem o exercício sobre o bem determinado.
Segundo LIMONGI FRANÇA; “é a espécie de propriedade em que dois ou mais sujeitos são titulares, em comum, de uma coisa indivisa (pro indiviso), atribuindo-se a cada condomínio uma parte ou fração ideal da mesma coisa”.
No condomínio há uma propriedade sobre toda a coisadeterminada naturalmente pelos direito dos demais consortes, entre todos se distribuiu a utilidade econômica da coisa, o direito de cada condômino, em face de terceiros, abrange a totalidade dos poderes imanentes ao direito de propriedade, mas, entre os próprios condôminos, o direito de cada um é autolimitado pelo o de outro, na medida de suas quotas, para que possível se torne sua coexistência,como diz WASHINGTON DE BARROS.
O condomínio tem por sua simples organização, a definição de natureza real; que é conjunto de coisa e não de pessoa.
Diante disto estudaremos os princípios que constituem e reintegração a formação de condomínio

I. QUANTO A ORIGEM:
a. CONDOMINIO VOLUNTARIO OU CONVENCIONAL- decorre do acordo de vontade dos condôminos, nasce de um negocio jurídico bilateral ouplurilateral, como como de exercício da autonomia privada.
Art. 1.314. Cada condômino pode usar da coisa conforme sua destinação, sobre ela exercer todos os direitos compatíveis com a indivisão, reivindicá-la de terceiro, defender a sua posse e alhear a respectiva parte ideal, ou gravá-la.
Parágrafo único. Nenhum dos condôminos pode alterar a destinação da coisa comum, nem dar posse, uso ou gozo dela aestranhos, sem o consenso dos outros.
Art. 1.315. O condômino é obrigado, na proporção de sua parte, a concorrer para as despesas de conservação ou divisão da coisa, e a suportar os ônus a que estiver sujeita.
Parágrafo único. Presumem-se iguais as partes ideais dos condôminos.
Art. 1.316. Pode o condômino eximir-se do pagamento das despesas e dívidas, renunciando à parte ideal.
§ 1o Se os demaiscondôminos assumem as despesas e as dívidas, a renúncia lhes aproveita, adquirindo a parte ideal de quem renunciou, na proporção dos pagamentos que fizerem.
§ 2o Se não há condômino que faça os pagamentos, a coisa comum será dividida.
Art. 1.317. Quando a dívida houver sido contraída por todos os condôminos, sem se discriminar a parte de cada um na obrigação, nem se estipular solidariedade,entende-se que cada qual se obrigou proporcionalmente ao seu quinhão na coisa comum.
Art. 1.318. As dívidas contraídas por um dos condôminos em proveito da comunhão, e durante ela, obrigam o contratante; mas terá este ação regressiva contra os demais.
Art. 1.319. Cada condômino responde aos outros pelos frutos que percebeu da coisa e pelo dano que lhe causou.
Art. 1.320. A todo tempo será lícito aocondômino exigir a divisão da coisa comum, respondendo o quinhão de cada um pela sua parte nas despesas da divisão.
§ 1o Podem os condôminos acordar que fique indivisa a coisa comum por prazo não maior de cinco anos, suscetível de prorrogação ulterior.
§ 2o Não poderá exceder de cinco anos a indivisão estabelecida pelo doador ou pelo testador.
§ 3o A requerimento de qualquer interessado e se gravesrazões o aconselharem, pode o juiz determinar a divisão da coisa comum antes do prazo.

Ex: Alguns amigos compram um imóvel para investimentos em comum. No silêncio do instrumento de sua instituição, presume-se que a propriedade esta dividida em partes iguais. Destaque-se que o condomínio edifício, via de regra, tem essa origem, mas como estudo e tratamento de separação.

b. CONDOMINIO INCIDENTE OUEVENTUAL- origina-se de motivos estranhos à vontade dos condôminos.
Ex: duas pessoas recebem determinado bem como herança.

Art. 1.321. Aplicam-se à divisão do condomínio, no que couber, as regras de partilha de herança (arts. 2.013 a 2.022).
Art. 1.322. Quando a coisa for indivisível, e os consortes não quiserem adjudicá-la a um só, indenizando os outros, será vendida e repartido o apurado,...
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