Trabalho de direito civil 1 bimestre

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TRABALHO PARA O SEGUNDO BIMESTRE:
ENTREGA: QUANDO DA REALIZAÇÃO DA B/2.
* Pessoa Jurídica.

10.1. Conceito.
O conceito de pessoa jurídica caracteriza-se pela autonomia da personalidade desta, frente aos membros que a constitui, ou seja, se expressa pela distinção entre a sua personalidade e a personalidade dos indivíduos que a compõe. Nas palavras de Carlos Roberto Gonçalves, “pessoajurídica são as entidades a que a lei empresta personalidade, capacitando as para serem sujeitos de direitos e deveres”, sendo assim, verificamos que nem toda organização social pode ser entendida como pessoa jurídica, pois esse título concedido a uma unidade orgânica dependerá, sobretudo, da lei. Segundo Maria Helena Diniz Pessoa Jurídica seria ´’Unidade de pessoas naturais ou de patrimônio quevisa à consecução de certos fins, reconhecida pela ordem jurídica como sujeito de deveres e obrigações’’.

10.2. Histórico.
A personalidade jurídica, como sujeito de direito independente das pessoas naturais dos sócios, encontra seus alicerces na Idade Média, mais precisamente, com a necessidade da Igreja Católica proteger o seu patrimônio. Na época, as terras eram divididas em feudos, depropriedade dos senhores feudais, soberanos sobre o espaço geográfico e sobre o povo que nele residia. Aos habitantes dessas terras não era permitida a aquisição de propriedades, eis que tudo pertencia ao senhor feudal, a quem estavam vinculados por juramento de fé e homenagem. Eram seus súditos [01].
            Nesse contexto, a Igreja Católica emergiu como a única entidade, além dos senhoresfeudais e imperadores, a se tornar proprietária de terras, prédios, tesouros e todo tipo de patrimônio, bem como seus membros não prestavam juramento de fidelidade ao senhor feudal, mas a Deus. COELHO diz que, "naquele tempo, o direito canônico separava a Igreja, como corporação, de seus membros (os clérigos), afirmando que aquela tem existência permanente, que transcende a vida transitória dos padrese bispos”.



10.4. Natureza Jurídica.
Para Maria Helena Diniz, natureza jurídica é a "afinidade que um instituto tem em diversos pontos, com uma grande categoria jurídica, podendo nela ser incluído o título de classificação". Portanto, determinar a natureza jurídica de um instituto consiste em determinar sua essência para classificá-lo dentro do universo de figuras existentes no Direito.Seria como uma forma de localizar tal instituto topograficamente. É como se um instituto quisesse saber a qual gênero ele pertence, é a espécie procurando o gênero, é a subespécie procurando a espécie. Ex: qual a natureza jurídica da Caixa Econômica Federal, o que ela é, qual a sua essência? Ela é uma sociedade de economia mista!
Muitas vezes, o instituto não é espécie de nada, pelo fato dele sero gênero, daí se dizer que ele é sui generis, ex.: a natureza jurídica da OAB é sui generis.

10.6. Constituição da Pessoa Jurídica.
A formação da pessoa jurídica exige elementos de ordem material, basicamente, uma pluralidade de pessoas, conjunto de bens e uma finalidade específica, elementos formal que são um estatuto e o seu registro no órgão competente.

10.7. Grupos Despersonalizados.Conjunto de direitos e obrigações, pessoa e bens, sem personalidade jurídica e com capacidade processual, mediante representação.
Casos:
- Família;
- Sociedades de Fato;
- Massa Falida;
- Espólio.

10.8. Administração.

10.9. Desconsideração da Personalidade Jurídica.
A pessoa jurídica possui autonomia quando realiza suas finalidades próprias, buscando o fim socialpara o qual foi criada. Entretanto, perderá essa autonomia, quando, burlar a lei, fraudar terceiros ou simular atos jurídicos. Vale então ressaltar a distinção entre:
* Desconsideração - A pessoa jurídica não deixa de existir, acontece apenas o afastamento da autonomia patrimonial entre ela e o sócio no caso específico.
* Despersonalização - Ocorre a perda da personalidade jurídica, quando...
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