Trabalho de direito: ambiente do trabalho

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 11 (2664 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 5 de junho de 2011
Ler documento completo
Amostra do texto
TRABALHO EM GRUPO – AV2

Os alunos (individualmente ou em duplas) deverão elaborar o seguinte trabalho, valendo 04 (quatro) pontos para a AV2, sobre os seguintes temas, cuja escolha de um único tema fica a critério de cada aluno ou dupla, devendo os trabalhos ser entregues impreterivelmente até o dia da AV2.

TEMA 1: Trabalho da Mulher
Deverá conter necessariamente, a abordagem dos seguintestópicos:

1. Esboço histórico no Brasil: primeiras normas de proteção;
2. Convenções da OIT (Organização Internacional do Trabalho) recepcionadas no ordenamento jurídico brasileiro;
3. As regras vigentes na CLT e sua aplicação após a CF/88;
4. As regras de proteção à empregada gestante;
5. As regras de proteção à intimidade da mulher;
6. Trabalhonoturno, em horas extras, em condições insalubres, perigosas ou penosas da mulher;

TEMA 2: A Greve no Direito Trabalhista Brasileiro
Deverá conter necessariamente, a abordagem dos seguintes tópicos:

2.1 Trajetória histórica no Brasil: primeiras normas regulamentadoras;
2.2 Conceito;
2.3 Convenções da OIT (Organização Internacional do Trabalho) recepcionadas no ordenamentojurídico brasileiro;
2.4 A greve no Serviço Público;
2.5 A greve em atividades essenciais;
2.6 Direitos e Deveres dos Grevistas;
2.7 Responsabilidade pelos atos praticados durante a greve;
2.8 Locaute.

TEMA 3: Meio Ambiente do Trabalho. Segurança e Higiene do Trabalho.
Deverá conter necessariamente, a abordagem dos seguintes tópicos:

3.1 Convenções da OIT(Organização Internacional do Trabalho) recepcionadas no ordenamento jurídico brasileiro;
3.2 Órgãos de Segurança e Medicina do Trabalho – CIPA e SESMT- funcionamento;
3.3 Prevenção;
3.4 Insalubridade e Periculosidade: conceitos;
3.5 Sanções Administrativas.

Meio Ambiente do Trabalho. Segurança e Higiene do Trabalho

Introdução:

Entende - se que o meio ambientedo trabalho como um conjunto de fatores físicos, climáticos ou quaisquer outros que interligados, ou não, estão presentes e envolvem o local de trabalho do indivíduo, é natural admitir que o homem passou a integrar plenamente o meio ambiente no caminho para o desenvolvimento sustentável preconizado pela nova ordem ambiental mundial.

Também, pode-se afirmar que o meio ambiente do trabalho fazparte do conceito mais amplo de ambiente, de forma que deve ser considerado como bem a ser protegido pelas legislações para que o trabalhador possa usufruir de uma melhor qualidade de vida.

A defesa do meio ambiente incorporou-se definitivamente como uma das principais reivindicações dos movimentos sociais no Brasil e no mundo. Tradicionalmente classificado em quatro espécies distintas, quaissejam, meio ambiente natural, artificial, cultural e laboral, cabe ao Ministério Público do Trabalho zelar pela defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis referentes à última.

Nunca foi tão necessário se investir na saúde e segurança do trabalho, pois, com desenvolvimento de novas tecnologias, outras moléstias ocupacionais com elas tambémvieram, normalmente no mundo globalizado em que se procura utilizar técnicas para exigir máximo de produção do trabalhador.

1.1Convenções da OIT (Organização Internacional do Trabalho) recepcionadas no ordenamento jurídico brasileiro.

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) é uma agência multilateral especializada ligada à Organização das Nações Unidas (ONU) em busca da promoção demelhorias nas condições de trabalho no mundo. Estabelece obrigações para os Estados Membros que ratificam suas convenções internacionais do trabalho. Esses instrumentos internacionais versam acerca da proteção do trabalho humano.

A atual Constituição Federal de 1988, refletindo as preocupações da sociedade internacional com a visão da vida no planeta, alçou o meio ambiente, enquanto bem...
tracking img