Trabalho de curso contabeis

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Quando cabe esta contratação
1) Em substituição ao pessoal permanente, em caráter temporário, ex: licença gestante, férias...
2) Quando do acréscimo extraordinário de serviço, ex: quando a empresa receber um pedido maior...
Tendo o prazo Maximo de 6 meses.
O temporário recebe 13° salário e o FGTS para estes é da mesmo forma que aqueles efetivados.


Adicionalnoturno: art.73 CLT, horário noturno 22:00 às 05:00, hora noturno = 52’30”
Adicional noturno = 20% sobre hora diurna
FGTS - Art. 20 lei 8036/90 –

Contrato a temo – lei 9601/98 – dispõe sobre o contrato de trabalho por prazo determinado e da outras providências.
É realizada por acordo ou convenção coletiva de trabalho.
Âmbito material: a que tipos de relações jurídicas a lei éaplicada:
1) Relações individuais de trabalho entre empregados e empregadores, art. 1° da CLT;
2) Relações de direito coletivo entre sindicato de trabalhadores e empregadores;
3) Relações de direito administrativo entre estado, empregadores e trabalhadores, conforme art. 21, inc. XXIV da CF.

- Relações individuais de trabalho, entre empregador e empregado
- Relações coletivas de trabalhoentre sindicato de trabalhadores e empregadores e entre sindicato profissional com sindicato da categoria econômica.
- outros fatos jurídicos resultantes do trabalho = outras controvérsias com relação de trabalho art. 114 IX da CF. “
- pagamento das férias tem que ser pago em até dois dias antes do gozo dessas, se pago depois deverá ser pago em dobro.

- é obrigada a negociação de salário.“data base, dissídio”. Frustrada a negociação é facultado as partes, de comum acordo, instaurar dissídio. Então teremos decisão judicial.
Teoria objetivista: parte não das pessoas que participam da relação, mas sim da matéria que se ocupa, isto é, leva em consideração o objeto (relação jurídica e seus resultados).
Teoria subjetivista: ao contrario da anterior, define o Direito do Trabalho a partirdos sujeitos da relação, empregado – empregador. Neste aspecto leva em consideração a debilidade econômica do trabalhador, chamado de hiposuficiente. (por ser o mais fraco na relação jurídica).
Teoria mista ou eclética: leva em consideração objeto e sujeitos da relação jurídica. “Direito do Trabalho é um conjunto de principio e normas tutelares que disciplinam as relações entre empresários etrabalhadores ou entre as entidades sindicais que os representam e outros fatos jurídicos resultantes do trabalho”.
Conjunto de princípios e normas tutelares:
Princípio Tutelar = Princípio da proteção. (principal princípio, princípio da Proteção).
Destinação do Direito do Trabalho, sua natureza intima, que é a proteção do trabalhador. “Direito do trabalho tentativa de igualação, de equilíbrio doempregador com empregado”.

Relações individuais de trabalho, entre empregador e empregado.
• Sempre que tem uma relação de emprego tem uma relação de trabalho, a recíproca que pode não ser verdadeira.

Relações coletivas de trabalho entre sindicatos de trabalhadores e empregadores e entre sindicato profissional com sindicato da categoria econômica. (não haverá tempo para verificar, segundoprofessor).
“outros fatos jurídicos resultantes do trabalho”, quais fatos são¿

Frustada a negociação: art. 114, § 2º. É facultado as partes, de comum acordo, instaurar dissídios. Se não for de comum acordo já era, o artigo instaura que tem que ser de comum acordo. “Falha gritante”. Mas na prática o judiciário se opõe e decide caso não
Taxonomia?

A qual ramo do direito pertence o Direito doTrabalho? Direito privado ou direito público?
1. Teoria do Direito Social – novo ramo, onde se incluiria não só o Direito do Trabalho, mas também os demais Direitos, cujo objetivo é a proteção dos economicamente mais fracos, cujo intuito de tutelar essas pessoas: Direito Previdenciário, Direito do Idoso, Direito Agrário, Direito do Consumidor.

Função do Direito = regular a vida em...
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