Trabalho de criminologia - resumo de um dos capítulos de "dos delitos e das penas"

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  • Publicado : 9 de agosto de 2012
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Livro: ’Dos delitos e das penas’, de Cesare Beccaria
Capítulo: IV. DA INTERPRETAÇÃO DAS LEIS

A principal pergunta correlacionada a temática em questão é: “ até que ponto a comoção popular e ospré-julgamentos influem na decisão de um magistrado?”.
A seguinte frase descrita no texto, “Os juízes não receberam as leis como uma tradição doméstica...”, deixa claro o quão importante aimparcialidade e análise técnica dos fatos na decisão de uma sentença.
Nos casos em que o apelo popular existe em grande escala a sentença tem o risco de um pré-julgamento, pois temos antigas convenções econceitos que influencia-nos. “Se o juiz for constrangido a fazer um raciocínio a mais, ou se fizer por conta própria, tudo se torna incerto e obscuro”. A lei jamais deve ser usada a torrente de opiniões.Não apenas em um caso, e sim em diversos deles, principalmente hoje em dia onde a população envolve-se mais, e de diversas maneiras expõe, e tentam impor, suas opiniões. Ao mesmo tempo, hoje, diferenteda época na qual este livro foi escrito, temos leis fixas e literais, o que dificulta esse julgamento próprio, pois ao magistrado fica o dever de examinar os atos dos cidadãos, para decidir se taisatos são conformes ou contrários a lei escrita. “Com leis penais executadas à letra, cada cidadão pode calcular exatamente os inconvenientes de uma ação reprovável”. De fato, o que me parece justo. Ecada cidadão responde pelos seus atos, e mais uma vez digo, que devem ser julgados de maneira imparcial e técnica, a letra das leis.
A cada magistrado fica o dever de aplicar as leis, pois nelas estão ànecessidade de orientação os interesses dos cidadãos. “O Juiz deve fazer um silogismo perfeito”.
Tendo em vista diferentes casos ocorridos dos últimos tempos, vemos o quanto é maior o risco daafirmação geral influenciar numa decisão judicial, é necessário uma avaliação longa e precisa de cada caso, para que o espírito das leis seja julgado de maneira justa e sã.
Em um dos parágrafos do...
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