Trabalho De Conven Es Da OIT

CONVENÇÕES DA
ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO OIT

“Promover o emprego, proteger as pessoas” CONSIDERAÇÕES INICIAIS
A Organização Internacional do Trabalho (OIT) é a agência das Nações
Unidas que tem por missão promover oportunidades para que homens e mulheres possam ter:
ACESSO A UM TRABALHO DECENTE E PRODUTIVO, EM CONDIÇÕES DE
LIBERDADE, EQUIDADE, SEGURANÇA E DIGNIDADE.
O Trabalho Decente, conceito formalizado pela OIT em 1999, sintetiza a sua missão histórica de promover oportunidades para que homens e mulheres possam ter um trabalho produtivo e de qualidade, em condições de liberdade, equidade, segurança e dignidade humanas, sendo considerado condição fundamental para a superação da pobreza, a redução das desigualdades sociais, a garantia da governabilidade democrática e o desenvolvimento sustentável.

O Trabalho Decente é o ponto de convergência dos quatro objetivos estratégicos da OIT:
- o respeito aos direitos no trabalho (em especial aqueles definidos como fundamentais pela Declaração Relativa aos Direitos e Princípios
Fundamentais no Trabalho e seu seguimento adotada em 1998):
(I) liberdade sindical e reconhecimento efetivo do direito de negociação coletiva;
(II) eliminação de todas as formas de trabalho forçado;
(III) abolição efetiva do trabalho infantil;
(IV) eliminação de todas as formas de discriminação em matéria de emprego e ocupação, a promoção do emprego produtivo e de qualidade, a extensão da proteção social e o fortalecimento do diálogo social. OIT no Brasil
No Brasil, a OIT tem mantido representação desde a década de 1950, com programas e atividades que refletem os objetivos da Organização ao longo de sua história. Além da promoção permanente das Normas
Internacionais do Trabalho (NIT), do emprego, da melhoria das condições de trabalho e da ampliação da proteção social, a atuação da OIT no
Brasil tem se caracterizado, no período recente, pelo apoio ao esforço nacional de promoção do trabalho decente em áreas tão importantes