Trabalho de controle de constitucionalidade

TRABALHO DE APS

TEMA: CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE

ALUNO: LUIZ BARNEY SANTOS DE BRITO

CURSO: DIREITO – 4º PERÍODO - NOTURNO - FAVI

DATA: 30/10/2012

CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE

IntroduçãoIniciamos o trabalho de forma a explicar inicialmente o objetivo principal do Direito Constitucional, ou seja, visa observar que todas as normas do ordenamento jurídico somente devem existir, quando são criadas respeitando a Constituição Federal. Através dessa análise é que se verificaremos se elas são ou não válidas ou se elas são ou não constitucionais. A partir deste ponto que teremos o tema abordado no trabalho que é o controle de constitucionalidade, ou seja, para observar se as leis e normas estão de acordo e não conflitantes com a Constituição Federal.O controle de constitucionalidade, entende-se então que é a verificação de compatibilidade entre um ato normativo e a Constituição Federal. A divisão do controle de constitucionalidade Observamos que o controle de constitucionalidade é dividido em: 2.1)Quanto ao momento:Repressivo – utilizamos o controle de constitucionalidade quando a lei já encontra-se em vigor. Ocorre geralmente quando a lei não é analisada antes de entrar em vigor, necessitando-se da aplicação do controle de constitucionalidade repressivo para torná-la inconstitucional. Preventivo - utilizamos o controle de constitucionalidade para impedir que uma lei torne-se válida ferindo a Constituição Federal, ou seja, aplica-se o controle de constitucionalidade preventivo para uma lei não entrar em vigor visto que a mesma é inconstitucional.2.2)Quanto ao órgão que executa o controle de constitucionalidade:Político - ato de governar em prol do interesse público, não faz parte do Poder Judiciário.Jurisdicional - é executado por algum órgão do Poder Judiciário.Misto - assim é porque é exercido tanto pelo órgão jurisdicional quanto pelo político.Basicamente, o órgão jurisdicional exerce o controle repressivo, já o controle