Trabalho de conclusão de curso

4ª peça

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ PRESIDENTE DA ___JUNTA DE CONCILIÇÃO E JULGAMENTO DE NITERÓI/RJ

Autos sob o nº ...............

LANCHONETE SETE IRMAOS LTDA, por seu procuradores judiciais infra-assinados, inscritos na OAB/RJ sob o nº e nº, nos autos de Reclamação Trabalhista em que contende com JORGE AUGUSTOS DAS NEVES, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 884, da CLT, §1º e §3º, apresentar:

EMBARGOS À EXECUÇÃO

pelos seguintes fatos e motivos aduzidos:

A ação não pode prosseguir pelo valor executado, pois existe excesso de execução.

A reclamada apresentou impugnação aos cálculos de liquidação às fls. .../... e planilhas às fls.__/__.

O despacho de fls. __ homologou os cálculos da reclamada, nos seguintes termos:

“I. Junte-se;

II. HOMOLOGO os cálculos do réu, sem prejuízo de revisão oportuna, eis que este Juízo entende como época própria à incidência de correção monetária o mês subsequente ao vencido;

III. Elabore-se conta geral;

IV. Cite-se a ré para pagamento

Niterói, ___/___/___.

JUIZ do Trabalho”

Segundo a planilha de fls. __ era devido ao Reclamante a quantia de R$ 12.755,60 (doze mil setecentos e cinquenta e cinco reais e sessenta centavos).

Os cálculos do Reclamante atualizados, conforme planilha de fls. __, totalizavam R$15.000,00 (quinze mil reais).

Entretanto, no momento da atualização da conta homologada, para elaboração do mondado de citação, penhora e avaliação, houve equivoco da Secretaria da Junta, que tomou a quantia dos cálculos do Reclamante e não o valor encontrado pela Reclamada.

Basta que se veja às fls. __, onde constou:

“Principal c/jcm __/___/__ R$ ___ (x) ____ = R$____”

Ora, a Secretaria deveria ter tomado a quantia de R$ ____, apontada como “TOTAL DEVIDO EM ___/___/____”, para atualização, e não o “TOTAL