Trabalho de biossegurança

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UNIVERSIDADE PARANAENSE – UNIPAR
CAMPUS - PARANAVAÍ

Trabalho
de
Biossegurança



Acadêmica: Larissa Aparecida Silva RA: 7403

Em 24 de março de 2005, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, aprovou a lei de nº 11.105, ou Lei da Biossegurança, que revoga a lei anterior sobre o tema, de 1995. Estabelece também as normas de segurança e os mecanismos defiscalização que envolvam os organismos geneticamente modificados (OGMs) e a utilização de células-tronco para fins de pesquisa e terapia.

Ao mesmo tempo, a lei criou também o Conselho Nacional de Biossegurança, formado por alguns ministros de Estado, como o da Justiça, o da Saúde e o do Meio Ambiente, bem como estabeleceu uma Comissão Técnica Nacional de Biossegurança, composta por cientistas, e aindaapresentou algumas disposições sobre a Política Nacional de Biossegurança.
Polêmicas da Lei de Biossegurança

Polêmica é o que não falta em torno dessa lei e por muitos motivos. Em primeiro lugar, sob o ponto de vista jurídico, questiona-se a diversidade dos temas a que ela se refere, todos tão abrangentes e abertos à discussão, que talvez merecessem leis específicas para a regulamentação decada um deles.

Em segundo lugar, por seu próprio conteúdo, uma vez que Biossegurança é um termo de significado amplo, discutível e ainda não totalmente estabelecido. Vale até lembrar que ele ainda não consta de alguns importantes dicionários da língua portuguesa...

O que é biossegurança? Alguns estudiosos relacionam o conceito a questões sobre os organismos geneticamente modificados,radiações e substâncias tóxicas que provoquem alterações genéticas nos seres humanos, capazes de gerar doenças ou mal-formações em fetos. Outros entendem o termo de modo mais restrito, que se refere apenas aos organismos geneticamente modificados. Nesse sentido, consideram que a questão da utilização das células-tronco embrionárias não deveriam ser tratadas nessa lei.
Há uma lista das exigências eobrigações aplicadas às pessoas e instituições que trabalham com OGMs, as quais devem ser conhecidas e rigorosamente cumpridas por todos para evitar os problemas de segurança à saúde e meio-ambiente, bem como problemas legais decorrentes de seu descumprimento. Estas exigências foram reunidas em Resoluções Normativas e Instruções Normativas estabelecidas pela CTNBio com base na Lei Nacional de Biossegurança,e encontram-se nos Cadernos de Biossegurança e Legislação.


Lei Nacional de Biossegurança, estabelece as diretrizes para o controle das atividades e produtos originados do uso de organismos geneticamente modificados – OGM.

Portaria Interna no 006/96, do IB/Unicamp, cria a Comissão Interna de Biossegurança do Instituto de Biologia da Unicamp.

CQB: o pesquisador que necessitar dosdados relativos ao Certificado de Qualidade em Biossegurança (CQB) concedida ao IB/Unicamp, deve solicitá-los junto à CIBio/IB-Unicamp.

A biossegurança é uma ciência que surgiu para controlar e diminuir os riscos quando se praticam diferentes tecnologias, tanto aquelas desenvolvidas em laboratórios como as que envolvem o meio ambiente. Em vários países do mundo, a biossegurança é regulada porum conjunto de leis que ditam e orientam como devem ser conduzidas as pesquisas tecnológicas.
No Brasil, a biossegurança está ligada apenas à engenharia genética e controla os organismos geneticamente modificados (OGM), entre os quais estão os alimentos transgênicos. O órgão responsável por esse controle é a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio). Ela é ligada ao Ministério deCiência e Tecnologia e formada por representantes do governo, das indústrias, dos órgãos de interesses do consumidor e de órgãos de proteção à saúde do trabalhador.
Qualquer produto transgênico no Brasil tem de ser avaliado e liberado pela CTNBio antes de chegar ao consumidor. As principais funções da biossegurança são: garantir que continuem os avanços tecnológicos; proteger a saúde humana,...
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