Trabalho de assistencia farmaceutica

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MONTAGEM E ABERTURA DROGARIA

Equipe:
Alan Vieira | RA 6621372088 |
Allan Viana | |
Camila Bezerra | RA 788811508 |
Eucinário Pinheiro | RA 4252060494 |
Ilka Regina | RA 1158392510 |
Luciana Reis | RA 1191454021 |
Paula Gomes | RA 1299831401 |
Keyssy | RA 2540430283 |
Marciana Cordeiro | RA1191392939 |
Rubenilson Costa | RA 1136355729 |
Hávila | RA 10349770790 |
Roniele Castro | RA 4997011272 |
Vitor | RA |
Elane Chaves | RA 25040111830 |
Nadia Nytielle | RA 2572471645 |
Tarike | RA |
Disciplina: Assistência/Atenção FarmacêuticaTurma: Farmacia 5º período Noturno
Profª.: Helen
1- Introdução

Ao abrir uma drogaria, nos deparamos com uma série de exigências legais e comerciais para o pleno funcionamento da mesma, dúvidas com relação à gestão da farmácia e outros assuntos pertinentes.
2- Razão Social:
Drogaria Universitária Ltda
Logomarca:
3- Produtos Comercializados
Os produtoscomercializados na drogaria são:
* Medicamentos controlados pela ANVISA;
* Medicamentos liberados:
* Artigos de higiene pessoal;
* Artigos de perfumaria;
* Linha hospitalar,
* Fraldas etc.

4- Legislação específica
Torna-se necessário tomar algumas providências, para a abertura do empreendimento, tais como:
- Registro na Junta Comercial;
- Registro na Secretária daReceita Federal;
- Registro na Secretária da Fazenda;
- Registro na Prefeitura do Município;
- Alvará da Vigilância Sanitária;
- Responsável técnico habilitado;
- Registro no Ministério da Saúde.
Observações:
* Procurar a Prefeitura da cidade para obter informações quanto às instalações físicas da empresa (com relação a localização) e o Alvará de Funcionamento.
* Consultar o Proconpara adequar seus produtos às especificações do Código de Defesa do Consumidor (LEI Nº 8.078 DE 11.09.1990).
* Conhecer Algumas leis, tais como:
- LEI Nº 6.360/76. Dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, e outros produtos, e dá outras providências.
- LEI Nº 9.787/99. Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembrode 1976, que dispõe sobre a vigilância sanitária, estabelece o medicamento genérico, dispõe sobre a utilização de nomes genéricos em produtos farmacêuticos e dá outras providências.
- LEI Nº 3.820/60. Cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Farmácia e dá outras providências. O artigo 24 desta Lei pede que as empresas que atuam neste ramo provem perante os conselhos Federais eregionais que as atividades sejam exercidas por profissionais habilitados e registrados.
- LEI Nº 9.120/95. Altera dispositivos da Lei nº 3.820, de 11 de novembro de 1960, que dispõe sobre a criação do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Farmácia, e dá outras providências.
- LEI Nº 5.991/73. É a Lei que rege as farmácias, a mesma que define drogaria como sendo o estabelecimento que só venderemédios sem manipulá-los e farmácia como estabelecimento que, além de vender, manipula remédios.
- LEI Nº 9.782/99. Cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, órgão fiscalizador.

5- Autorizações dos órgãos sanitários
I - Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE) expedida pela Anvisa;
II - Autorização Especial de Funcionamento (AE) para farmácias, quando aplicável;
III - Licença ouAlvará Sanitário expedido pelo órgão Estadual ou Municipal
Vigilância Sanitária, segundo legislação vigente;
IV - Certidão de Regularidade Técnica, emitido pelo Conselho Regional de Farmácia respectiva jurisdição;
V - Manual de Boas Práticas Farmacêuticas, conforme a legislação vigente e
especificidades de cada estabelecimento;
VI - Modelos de POP (procedimento operacional padrão) que deve...
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