Trabalho de aristoma

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Aspectos tributários das cooperativas:

Tributos %
IPI · São contribuintes não isentas da obrigação principal e acessória decorrentes da saída de produto que industrializar em seuestabelecimento.
· São contribuintes isentos da obrigação principal pelos barcos de pesca que venham produzir ou adquirir para distribuição ou repasse aos seus associados.
ICMS · De acordo com a Lei do ICMSvigente para pessoa jurídica normal. (ver detalhamento neste site, no item "Tributos e Obrigações").Se a cooperativa operar dentro de um único município, não existe a incidência do ICMS.
PIS · Deacordo com a legislação em vigor, a contribuição incide o percentual de 1% sobre a folha de pagamento de funcionários da cooperativa, e em casos de operar com não-associados, incide percentuais de0,65% de acordo com a Medida Provisória 1.546-22, de 7 de agosto de 1997.
COFINS · De acordo com o artigo 6o da Lei Complementar 70/91, as cooperativas estão isentas do recolhimento da contribuiçãopara Financiamento da Seguridade Social, mas tão somente quanto aos atos cooperativos de suas finalidades.
CONT. SOCIAL · Conforme acórdão, o Conselho de Contribuinte através da câmara Superior derecursos fiscais decidiu "Acórdão SEREF/01 - 1.751 publicado no DOU de 13.09.96, Pág. 18.145" que o resultado positivo obtido pelas sociedades cooperativas nas operações realizadas com os seusassociados, os atos cooperativos, não integra a base de cálculo da Contribuição Social.
I.R · Há incidência de imposto, seguindo as regras aplicáveis às pessoas jurídicas, quando há resultados positivos dasoperações das cooperativas com não associados. · Não há incidência de imposto, quando os resultados positivos são derivados de operações entre a cooperativa e seus associados.
INSS · Com oaditamento da Lei Complementar 84/96, passou a incidir o percentual de 15% sobre a retirada de cada cooperado e se os mesmos forem autônomos (inscritos na Previdência Social); a Contribuição será de 20%...
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